Empresários de contabilidade, servidores públicos e agentes fiscais estiveram reunidos na última sexta-feira, 5,  no Fiesta Hotel, em Salvador, para  conhecer os benefícios fiscais do Supersimples, trocar idéias sobre os reflexos das alterações da LC 128  na legislação e,   discutir as estratégias  para a implementação do  Microempreendedor Individual, a partir do próximo mês. O I Seminário do Simples Nacional na Bahia (das 8:00 às 18:00 h) foi uma parceria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) com a Receita Federal, Sefaz Municipal, CRC/Ba, Sebrae/Ba e o Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Serviços - SESCAP BAHIA.

Para o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, é fundamental  entender mais esse modelo de tributação. "O Simples mudou de forma definitiva o panorama das microempresas e empresas de pequeno porte do país, mas ainda é muito novo. Seminários como essas contribuem para que possamos entender melhor essa nova forma de tributar", disse Martins.

O presidente do SESCAP BAHIA, Dorywillians Azevedo, citou como um bom termômetro do quanto o Simples Nacional foi representativo para as empresas de serviços do país,  o pedido recorde de adesão, esse ano, ao regime. "A meta inicial era de 200 mil empresas. Porém, as solicitações chegaram a quase 500 mil", informou destacando que o segmento contábil  foi um dos que capitanearam a luta do Supersimples, meses a fio, no Senado e no Congresso.

A representante do grupo de trabalho do Simples Nacional na Bahia, Dilza Rodrigues, defendeu a importância de disseminar  as premissas de fiscalização para um trabalho preventivo. "Não é intenção do Estado autuar. A expectativa é que o trabalho seja feito pelo empresário e pelo contador com segurança, para que não haja a ação fiscal". Ressaltou, ainda, que os fiscos federal, estadual e municipal precisam caminhar integrados com a classe contábil e empresarial.

Microempreendedor Individual

Também na pauta do evento, as estratégias de implantação do Microempreendedor Individual que - em menos de um menos de mês,  inicia o processo de  tirar da informalidade mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros, à margem de seus direitos  previdenciários. De acordo com o diretor educacional da Fenacon, Renato Goigo,  os sindicatos das empresas de serviços contábeis estão treinando os seus associados sobre a nova legislação através de palestras, encontros, por todo o Brasil, além  da divulgação de notícias, via mídias internas e externas " O segmento quer legalizar todas as pessoas que trabalham sem vínculos com a Previdência e o Governo.

As empresas de contabiidade estão prontas para fazer todo o processo da implementação ao cumprimento das formalidades que a lei exige", garantiu.

Entende o presidente do SESCAP BAHIA, Dorywillians Azevedo, que para as organizações  representadas, pelo sindicato será um momento político e social único.  Segundo ele, na Bahia, cerca de 800 empresários de  serviços contábeis - optantes pela Tabela III -  vão ter que  formalizar gratuitamente os empreendedores individuais como uma nova figura jurídica. "Essa ação cumprirá a contrapartida assumida pelo nosso segmento para que milhares de empresas de contabilidade incorporadas à tabela III do Simples Nacional permaneçam enquadradas no regime, explica.

"Convocamos  os empresários de contabilidade beneficiados pela medida a receber de braços abertos os empreendedores individuais que os procurarem, simplificando e dando a máxima eficiência e profissionalismo ao processo.Desejamos que o advento do empreendedor individual se traduza como uma ótima oportunidade de aumentar a representatividade político e econômica do segmento contábil, através dessa ação social importante e inclusiva", destacou.

Disse ainda que o segmento contábil espera dos órgãos estaduais e municipais, as adequações e as alterações dos seus regimentos à luz da Lei Complementar 128/2008,  instrumentos imprescindíveis para atingirmos nossos objetivos e para melhor orientarmos os futuros empreendedores individuais.  "Será uma oportunidade ímpar de aperfeiçoarmos a nossa ação enquanto segmento, fortalecendo nossas parcerias com:  Sefaz-ba, Sebrae, Receita Federal, INSS, Secretaria Municipal de Finanças, SUCOM, JUCEB, entre outros" finalizou.