Entra em vigor no dia 1º de julho,  uma nova figura jurídica no Brasil:  o Microempreendedor Individual (MEI), que prevê tributação unificada para informais como chaveiros, manicures e baianas de acarajé, entre muitos outros.  Como parte integrante do grupo que apoiará a formalização dessa nova categoria do Supersimples, os escritórios de contabilidade farão gratuitamente  o processo de legalização dos informais.

Para entender melhor as estratégias da implantação do MEI, diretores do Sindicato das Empresas de Contabilidade  e das Empresas de Serviços - SESCAP BAHIA participam em Brasília,  entre os dias 26 e 29 de maio, de  encontros com  outras entidades que  também serão envolvidas na formalização do MEI. As atividades incluem  o 18º aniversário da Federação das Empresas de Contabilidade e de Serviços - Fenacon (27/05), que reunirá representantes do segmento contábil, além de lideranças politicas e empresariais, e cuja a tônica dos pronunciamentos será a implementação do MEI.

O apoio dos empresários contábeis

Segundo o presidente do SESCAP BAHIA, Dorywillians Azevedo, antes mesmo de definidas as diretrizes finais,  a orientação do sindicato é para que todos os empresários de contabilidade  do estado  atendam da melhor forma possível os informais que optarem pelo MEI. "Cumprir a medida é essencial para que cada vez mais empreendedores saiam da informalidade, ajudando a criar um país mais justo. Nossa classe teve um grande incentivo fiscal ser transferida   do anexo V para o anexo III. Para garantirmos a vitória, assumimos  como contrapartida com o Congresso e o Senado, o compromisso de legalizar  gratuitamente essa nova categoria de microempreendedores", explica.

 Estimativas preliminares  junto a vários órgãos, entre os quais o Sebrae,  indicam em Salvador a existência hoje em torno de 50 mil informais em diversos setores econômicos.  Ele calcula que, com a aprovação  do microempreendedor individual, ocorra na Bahia uma adesão inicial de 20% no número de informais que querem formalizar suas atividades.

Podem aderir ao MEI profissionais com  rendimento anual de até R$ 36.000 mensais. Com contribuições a partir de  pouco mais de R$ 50 por mês, eles terão os benefícios do INSS. Além da consultoria dos empresários de contabilidade para a formalização deles como empresas, os novos microempreendedores terão suporte de um portal na internet, que será responsável por todo o processo de formalização desses empreendedores. O objetivo é garantir de forma simplificada e ágil a adesão ao programa, que prevê a formalização em até 30 minutos. Até 1º de julho serão divulgados os locais nos quais os trabalhadores poderão se conectar à internet para se formalizar.