O anúncio feito ontem, dia 13, pelo subsecretário da Fazenda, Carlos Batista, sobre a necessidade do governo da Bahia aumentar ainda mais o contingenciamento de despesas no orçamento deste ano, levou o diretor de assuntos parlamentares do IAF - Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia, o Auditor Fiscal Maurício Ferreira, a propor uma antecipação da audiência pública para avaliação das metas fiscais, que acontece a cada quadrimestre na Assembléia Legislativa da Bahia.

A audiência que é uma exigência da LRF, originalmente, está prevista para acontecer em junho, contudo, o diretor do IAF entende que os deputados poderiam requerer uma antecipação, ainda para este mês, em atenção ao princípio da transparência.

A sociedade precisa conhecer o verdadeiro impacto da crise na economia do estado e os números relativos ao período de janeiro a abril de 2009, já estão à disposição dos gestores, não vejo razão para omiti-los, disse Ferreira.

Precisamos saber com precisão quanto foi a despesa com o pessoal neste primeiro quadrimestre, assim como precisamos saber, por meios oficiais, quanto foi a receita corrente líquida neste mesmo período, para que só a partir destes dados a sociedade possa colaborar com o estado propondo uma estratégia eficaz de enfretamento à crise, declarou o diretor do IAF.

MOMENTO DELICADO

Não restam dúvidas que a Bahia vive um momento muito delicado, os atrasos com os fornecedores e outros problemas decorrente da falta de recursos no caixa do governo revelam uma situação preocupante.  A demanda reprimida por alguns produtos industrializados, a exemplo dos veículos automotores, parece ter se normalizado, e com isso deverá haver redução no crescimento industrial nos próximos meses, e  até mesmo a redução do IPI pode não ser mais um fator tão atraente na manutenção do consumo, logo o estado precisa estar preparado para isso, e só o diálogo franco contribuirá para elaboração de um plano de ações positivas, afirmou Maurício Ferreira.

O cumprimento das metas e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal é outro fator muito importante que deve ser analisado, pois a sua não observância poderá impedir a Bahia de celebrar convênios e, até mesmo, receber verbas de transferências voluntárias da União, prejudicando novos investimentos públicos e até mesmo frustrando a realização de projetos já anunciados, fazendo com que o estado perca postos de trabalhos em um momento crítico como este, disse o sindicalista.

Na opinião do diretor de assuntos parlamentares do IAF, a economia do estado não deve ser tratada como uma caixa preta e uma boa discussão sempre precede uma boa solução, disse.

Precisamos saber com segurança onde está o "nó" da questão. Tomei conhecimento de que o subsecretário teria declarado de que o reajuste concedido a 25 carreiras do funcionalismo teria impactado em 16% extras sobre o valor original da folha de pessoal, contudo não acredito que este acréscimo não tivesse sido provisionado quando da concessão dos reajustes, pois desde o final de 2008 o IAF já alertava sobre os efeitos da crise mundial sobre as receitas do estado, finalizou Ferreira.

Perguntado se o IAF estaria disposto a colaborar oferecendo alternativas para o enfrentamento da crise na Bahia, o diretor de assuntos parlamentares disse que a função social do Instituto se sobrepõe às divergências de qualquer natureza, e caso as autoridades solicitem formalmente, acredita que não haverá qualquer problema.