A partir de segunda-feira (4), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai regularizar grande parte das pendências junto a fornecedores de produtos e serviços para as mais diversas áreas da administração pública. Conforme antecipado pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, o fluxo de pagamentos será normalizado ao longo do mês de maio, graças às medidas de ajuda aos estados articuladas pelo governador Jaques Wagner junto ao presidente Lula.

  Num primeiro momento, serão disponibilizados R$ 175 milhões, direcionados prioritariamente para regularizar os pagamentos das secretarias da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. Somados a mais R$ 48 milhões disponibilizados a partir de um convênio com o Banco do Brasil, serão R$ 223 milhões mobilizados para quitar parte das dívidas.

  As prefeituras receberão repasses relativos ao Programa Estadual de Transporte Escolar e aos convênios firmados com a Secretaria da Saúde para manutenção do Samu e o auxílio dado pelo Estado para o pagamento dos profissionais das equipes do Programa Saúde da Família (PSF). As empresas que prestam serviços de apoio em escolas e unidades de saúde também estão entre as prioridades, assim como as empreiteiras responsáveis pela construção e reforma de hospitais, delegacias e presídios.

  BANCO DO BRASIL

  "Não será possível zerar todas as pendências neste primeiro momento, mas esses primeiros R$ 175 milhões já vão aliviar as dificuldades reais vividas pelos fornecedores", explicou Pinheiro. Ele contou ainda com a antecipação dos recursos do Fundeb e com o crédito de R$ 378 milhões do BNDES, já autorizados pelo governo federal.

Convênio com o Banco do Brasil

  O governo da Bahia negociou junto ao Banco do Brasil, através de convênio assinado na manhã desta quinta-feira (30), uma linha de crédito de R$ 48 milhões para as mais de seis mil empresas que mantêm contratos com o Estado. O Crédito Direto ao Fornecedor (CDF) considera como garantia de pagamento os empenhos (previsão de pagamento) publicados no Diário Oficial do Estado

  Nessas operações a empresa poderá antecipar até 90% do valor da nota fiscal relativa a serviços prestados ou produtos vendidos à administração estadual. O Banco do Brasil descontará o valor automaticamente da conta da empresa, quando a Secretaria da Fazenda liberar o pagamento.