A iniciativa do Governo do Estado em criar e executar o projeto do Sistema Complementar de Transporte, que vai tirar da clandestinade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor foi destacada nesta quinta-feira (30) durante a Audiência Pública na União dos Municípios da Bahia (UPB).

Promovida pela Agerba, a audiência, que teve o objetivo de colher subsídios para o regulamento do sistema complementar, reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade civil, como cooperativas de transportes, empresas de ônibus, prefeitos, vereadores e deputados.

O presidente da Associação das Cooperativas de Permissionários do Transporte Alternativo (Astec), Dagoberto Lago Muniz, entidade que reúne mais de 100 associados, ressaltou que a decisão do governador Jaques Wagner pela implantação do transporte complementar é importante e de grande alcance social, porque vai possibilitar a manutenção do emprego, a criação de novos postos de trabalho e acabar com o problema da clandestinidade.

QUESTÃO
IMPORTANTE

"Pela primeira vez, um governo atentou para uma questão tão importante e ao mesmo tempo polêmica, mas que sempre foi deixada de lado pelos governantes, talvez pela complexidade ou mesmo pela falta de interesse. Mas o governador Wagner assumiu a questão de frente ao determinar que a Agerba elaborasse o projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa", disse Muniz.

Ele lembrou que "com certeza, muitos pais de família que tiram do transporte alternativo o seu sustento estão contentes porque vão trabalhar com dignidade e com o reconhecimento dos seus direitos pelo Estado. A população também vai ganhar, porque terá um serviço de melhor qualidade e fiscalizado".

A lei que cria o Sistema Complementar de Transporte foi sancionada em 18 de fevereiro passado pelo governador Jaques Wagner. Até junho, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) realizará audiências públicas para receber subsídios para o regulamento do setor.

Serão mais 11 audiências daqui para a frente - já aconteceram até agora as de Juazeiro, na semana passada, e hoje em Salvador. Na próxima semana, o evento será levado às cidades de Barreiras e Santa Maria da Vitória, no oeste baiano.

CONCORRÊNCIA

A previsão do diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto, é de que a partir de agosto seja deslanchado o processo licitatório das linhas do sistema complementar.

Ele explicou que terão prioridade nas licitações os trabalhadores que já atuam no setor há pelo menos cinco anos. Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco.

"Já estamos com equipes atuando em pesquisas de demanda para que a Agerba tenha um diagnóstico que indique o número de linhas e de veículos necessários para cada localidade a ser atendida", explicou Lomanto Netto.
Para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar, a Agerba construiu uma parceria com o Desenbahia visando a criação de uma linha de financiamento especial.