Os números apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, na Comissão de Finanças da ALBA, ensta terçca-feira, 14, referentes ao 3º quadrimestre de 2008, o que permite fechar o ano, apontam que dos R$22 bilhões e 204 milhões previstos para o Orçamento, o Estado conseguiu realizar 89,50%, ou seja R$19 bilhões e 650 milhões com receita tributária de R$10 bilhões e 866 milhões - acréscimo de 15.10% em relação a 2007.

    Em relação as receitas tributárias, o ICMS cresceu de R$9 bilhões e 458 bilhões (2007) para R$10 bilhões e 866 milhões (2008), com incremnto de 14.31%. O IPVA avançou 22.17% passando de R$358 milhões para R$437 milhões; o IRRF (Imposto de Renda) saltou 25.89% pulando de R$417 milhões para R$525 milhões e outras taxas e ITCD, respectivamente, mais 15.58% e 11.12%.

   Para Martins, portanto, seriam completamente infundadas as críticas que se fazem, sobretudo pelos deputados da Oposição sobre perdas do ICMS, "perdas históricas e coisas do gênero", quando, de fato, considerando o ano como um todo, houve um incremento de 14.31%. "Não tem cabimento esse tipo de crítica", situou.

   Sobre o aumento da receita do Imposto de Renda considera um dado bastante positivo, o que mostra os avanços de ganhos salarias no Grupo Servidor Público, de uma forma geral.

   TRANSFERÊNCIAS
   CORRENTES

   Sobre as transferências correntes apontou um aumento de 16% no FPE (Fundo de Participação dos Estados) saltando de R$3 bilhões e 638 milhões para R$4 bilhões e 220 milhões; uma queda no IPI de R$249 milhões para R$248 milhões; compensação da Lei Kandir, auxilio exportação crescimento de R$115 milhões (2007) para R$157 milhões (2008), pequena elevação dos royalties de R$22 milhões para R$264 milhões; transferências do Fundeb de R$836 milhões para R$1 bilhão 307 milhões (a mais alta percentualmente 56,35%), transferências de convênios R$85 milhões para R$182 milhões.

   DESPESAS
 
   Na composição da despeza realizada em 2008, o secretário Martins detalhou que 47.20% vão para pessoal e encargos sociais, algo em torno de R$9 bilhões e 380 muilhões; investimentos e inversões 7.12% (R$1 bilhão e 400 milhões); outras despesas correntes 35.51% (R$7 bilhões e 56 milhões) e Dívida Pýublica 10.18% (R$1 bilhão e 475 milhões).

   NOVE DESAFIOS
   PELA FRENTE

   Martins enumerou 9 desafios que a administração fazendária tem pela frente: 1) Manter o equilíbrio fiscal mesmo com a queda do FPE e ICMS. Para tanto, o governo estadual propôs a antecipar recursos do Fundeb; recompor perdas do FPE; percentual da dívida para aplicar em investimentos de infra-estrutura; 2) Combater a sonegação fiscal fortalecendo as equipes que já atuam nesse segmento; 3) Ampliar a arrecadação discutindo com o Comitê Permanente de Combate à crise;

  4) Realinhar ou reestruturar o perfil da dívida pública; 5) Melhorar a eficiência dos gastos públicos; 6) Priorizar a recuperação da Dívida Ativa; 7) Consolidar a renegociação dos precatórios (marca do governo já fechando todos os casos alimentícios); 8) Promover a eficiência dos sistema previdenciário; 9) Promover o desenvolvimento econômico e social com diálogo permanente e cidadania.