Mensagem:
 
   O sistema Guardião para escutas telefônicas, cuja contratação pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, foi mostrado em primeira mão pelo Bahia Já, pelo menos em tese, pode ser usado para "chantagem e pressão política".

   Este é o entendimento dado pelo ex-ouvidor da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Dr. Adão Paiani. As declarações foram dadas à imprensa no último dia 13 de março, e publicadas no Jornal Zero Hora, após encontro que ele teve com o chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, José Alberto Wenzel.

   Pelas declarações do ex-ouvidor o Sistema Guardião estaria sendo usado de forma totalmente indevida e ilegal, de forma a se prestar a permitir escutas e monitoramentos ilegais, isto é, sem a devida autorização judicial. Este fato, amplamente divulgado na imprensa nacional, por si só justifica a preocupação de políticos, empresários, jornalistas, desafetos e, até mesmo, aliados do governo. 

   A dispensa de licitação para a contratação por R$ 792 mil de um sistema de uso censurado e reconhecido como invasivo da privacidade dos cidadãos, mostra a descontrolada necessidade do atual governo baiano de restaurar absurdos que todos acreditavam que já estivessem banidos da política baiana. 

   A alegação de que a contratação de um programa de computador por quase R$800 mil - isto se não houver aditivos que o onerem ainda mais - se destina unicamente aos trabalhos de investigação e pesquisa fazendária não convence ninguém.

   Também justificar a utilização do equipamento no combate a sonegação fiscal não parece uma boa resposta, já que o crime de sonegação fiscal não pode ser investigado por escutas telefônicas, em razão da natureza da pena.

   A explicação mais obvia para a generosa contratação de um programa que irá gerenciar o monitoramento e a gravação de escutas telefônicas no estado da Bahia, parece ser a mesma encontrada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, o Dr. Henri Clay Andrade, que considerou que o sistema Guardião - o mesmo contratado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e responsável oficialmente por mais de 400 mil escutas telefônicas em curso no País - é um afronto aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição, se prestando a compor uma estrutura de caráter autoritário, em síntese, "uma verdadeira grampolândia, também conhecida como o big Brother brasileiro".
 
  (Roberto Brasileiro, p/email)