A Câmara, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizou, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mais uma audiência pública com o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Flávio Mattos, que expôs o demonstrativo financeiro da prefeitura referente ao 3º quadrimestre de 2008. A audiência no Centro de Cultura da Câmara, na manhã de ontemo (19), foi dirigida pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB).

  Para o vereador Sandoval, presidente da Comissão de Orçamento, as audiências realizadas pela Câmara têm servido para se buscar mais eficiência e conscientização de todo processo orçamentário da prefeitura, "vital para o desenvolvimento da cidade". Atento aos desdobramentos da crise econômica mundial, destacou a importância das parcerias público-privadas, "capazes de equalizar o relacionamento entre o Executivo e os prestadores de serviços, como o que faz a coleta de lixo".

  A apresentação do balanço fiscal pelo secretário Flávio Mattos foi pontuada por uma análise histórica das crises econômicas mundiais, notadamente a atual, que coincide com o demonstrativo do 3º quadrimestre de 2008. Observou ainda que o período em análise encerra o primeiro mandato do prefeito João Henrique Carneiro e que as contas já foram publicadas no Diário Oficial do Município e vão ser apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

  Como remédio para a crise econômica iniciada nos Estados Unidos, receitou o controle das despesas e a redução dos gastos. Amparado em dados da receita corrente líquida, comparando os anos de 2007 e 2008, mostrou que houve uma retração na receita entre setembro e novembro do ano passado, período que refletiu o começo da desaceleração da economia. Neste mesmo gráfico, observou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, em novembro, incremento do governo federal, repercutiu positivamente.

Números

Em relação às receitas primárias, conforme dados da Sefaz, até dezembro de 2008, os números ficaram na casa dos R$ 2.534.046.000. As despesas primarias, também no mesmo período, atingiram R$ 2.350.752.000, gerando um resultado primário de R$ 183.294.000. A meta do resultado primário fixada foi de R$ 189.779.000.

A dívida consolidada em dezembro de 2008 foi de R$ 1.375.894.000. Abatendo as deduções de R$ 259.641.000, a dívida consolidada líquida caiu para R$ 1.116.253.000. A mesma dívida líquida, em dezembro de 2007, foi de R$ 1.174.480.000, apresentando como resultado nominal R$ 58.227.000.

Os dados de restos a pagar, segundo o secretário Flávio Mattos, são entraves no desenvolvimento da cidade. Foram pagos R$ 213.851.000, valores que poderiam ser aplicados em obras, mas que, por força do legado histórico de dívidas assumidas, têm que ser assumidos.

Na pasta da Saúde, conforme o balanço da Sefaz, o valor aplicado até dezembro de 2008 correspondeu a 15,33%, com uma receita de R$ 1.546.280.000. Em Educação, o percentual aplicado foi de 26,14%, resultado da receita de R$ 1.546.280.000. A despesa com pessoal totalizou R$ 714.018.000, sendo a despesa bruta R$ 805.328.000. Com terceirização foram gastos R$ 1.346.000. O percentual com pessoal ficou na casa de 29,68%.

Comentários

O vereador Pastor Luciano (PMN) destacou a apresentação do secretário, vendo-a como positiva. A vereadora Marta Rodrigues (PT) quis mais detalhamento sobre verbas para educação, saúde, receita tributária e receita corrente líquida.

O vereador Orlando Palhinha (PSB) observou que "os restos a pagar são uma sangria vinda do passado, significando um sofrimento". Destacou que as metas da prefeitura estão sendo alcançadas com responsabilidade.

Como forma de combater a crise econômica mundial, para Palhinha, "é preciso reduzir os juros". Entende o vereador que a economia precisa fazer girar mais capital, proporcionando emprego e renda. "A solução para crise tem que ser pensada positivamente ao se buscar soluções", destacou.  

Participaram também da audiência pública de prestação de contas os vereadores Edson da União (PMN) e Olívia Santana (PC do B), além do subsecretário da Sefaz, Ruy Marcos.