Uma reunião na próxima terça-feira, 24, na União dos Prefeitos da Bahia (UPB) vai definir que rumo será tomado pelos municípios baianos para o constante decréscimo nos repasses da união ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que este mês é  19% menor que a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que previa repasse na ordem de R$ 310 milhões, quando o valor efetivo do 2º repasse foi de R$ 250 milhões, para todos os municípios do pais.

  Esse segundo repasse reflete o volume de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), nos dez primeiros dias de março.

Estes recursos são utilizados pelos municípios entre outras coisas para fazer o pagamento do duodécimo da Câmara de Vereadores, que deve ser efetuado todo o dia 20 de cada mês.

  Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste (AMURC), Moacyr Leite, essa redução no FPM, está deixando os prefeitos numa situação difícil, pois os municípios vêm perdendo recursos consideráveis nestes três últimos meses." Usando Itabuna como exemplo, que deveria receber pouco mais de  R$ 255 mil, depois de todos os descontos do Governo Federal, o saldo restante foi de R$ 0,00. Já Barra do Rocha que deveria repassar a Câmara de Vereadores hoje (20) R$ 44,091,00, só recebeu do FPM  R$ 3.000,00, e agora como saudar suas obrigações ?" questiona Moacyr Leite.

  Este assunto também foi tema da reunião realizada nesta sexta-feira (20) na AMURC, com diversos prefeitos, que participaram da reunião executiva da entidade.

DÉBITOS COM  O INSS

Além das dificuldades enfrentadas com os repasses do FPM, os municípios ainda estão sem uma definição para o endividamento previdenciário perante o Instituto de Seguridade Social (INSS).A  Confederação Nacional dos Municípios (CNM), recomenda que os prefeitos não assinem o acordo de parcelamento proposto no último encontro de prefeitos eleitos com o presidente Lula, em Brasília.

"A proposta é parcelar em 240 meses o débito junto ao INSS, para que o municípios recebam a certidão negativa e tornem-se adimplentes para celebrarem convênios, entre outras coisas, entretanto não existe clareza jurídica neste parcelamento, pois o entendimento é de que existe a necessidade dos municípios em fazer o encontro de contas com o INSS, até por que, estão cobrando dividas dos municípios dos últimos 10 anos, enquanto que o Superior Tribunal Federal (STF) determina que as cobranças sejam dos últimos 5 anos , neste caso a CNM propõe cautela na hora de assinar o acordo".Explica Moacyr Leite.