O diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, o Auditor Maurício Ferreira comentou o anúncio do contingenciamento de 600 milhões de reais do Orçamento Geral do Estado para 2009, como uma forma do governo estadual enfrentar a crise, cujos efeitos sobre a economia baiana já vinham sendo anunciados em primeira mão pelo Bahia Já, desde meados do segundo semestre do ano passado.
Na opinião de Maurício Ferreira, o contingenciamento de 3% é uma medida estratégica, porque atende a expectativa de redução da arrecadação do ICMS esperada para o ano de 2009, que deve se situar em patamar próximo, caso o panorama econômico não venha a se agravar, contudo o sindicalista do IAF recomendou que a equipe econômica do governo prepare-se, desde já, para renegociar, sobretudo tudo com o governo Federal, as despesas relativas a Amortização da Dívida Pública.
Segundo o diretor do IAF Sindical, este conjunto de rubricas, relaciona despesas meramente de capital, em montante superior a um 1,5 bilhão de reais, e que poderiam ser negociadas diretamente com os agentes credores, mediante o pagamento de juros. Seria uma alternativa política para a crise e para preservação dos investimentos sociais neste momento crucial da economia.
ALENTADOR
A adoção de um modelo Keynesiano simplificado, representado pela manutenção dos investimentos públicos e incentivos à produção e ao consumo, seria a alternativa mais acertada para um momento de aceleração negativa da economia, e a prática de contingenciamentos de despesas essenciais, como alternativa isolada, não se revela ser a mais apropriada para o momento.
Para Maurício Ferreira a declaração do secretário de Planejamento Ronald Lobato de que os investimentos n as áreas sócias e de infra-estrutura não sofrerão cortes é bastante alentador e mostra ser a posição mais acertada sob este aspecto, mas lembra de que o estado da Bahia há anos vem disponibilizando uma expressiva parcela de recursos para a amortização da dívida, podendo se considerar um excelente devedor, por isso chegou o momento de conversar com os credores, sobretudo os bancos ligados ao governo Federal, disse o sindicalista.
Ele lembrou que, caso a crise financeira aumente, os reflexos sob as outras fontes de receitas a exemplo do FPE e das transferências diretas também afetarão a economia do estado, cabendo aos gestores do primeiro escalão se antecipar aos efeitos da crise.
Indagado sobre a nota pública publicada pela Secretaria da Fazenda a favor do Projeto de Lei 17.713/2008, o sindicalista sorriu e disse: "Este é mais um daqueles causos, que vai para o anedotário político baiano".