Empresários, autoridades políticas e líderes de várias entidades e associações representativas do setor produtivo baiano lotaram o auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), nessa manhã (20/01), para discutir o atual projeto, encaminhado ao Congresso Nacional desde fevereiro do ano passado.

  Com o princípio básico "pagar todos, para todos pagarem menos", o projeto tem como proposta geral aumentar a base de contribuintes para diminuir a sonegação e o crescimento da carga de tributos. "Nossa reforma é amarrada em pontos de simplificação e na desoneração do sistema tributário", explicou o relator do projeto na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR/GO).

Um dos principais críticos do atual modelo, o vice-prefeito de Salvador Edvaldo Britto, destacou o propósito do debate e a preocupação em aprová-lo. "Pela minha vida acadêmica e profissional já vi várias reformas soçobrarem, por isso é importante a união de todos os segmentos em torno deste projeto, que propõe a diminuição da base de cálculos".

O vice-prefeito defendeu novas formas de tributação e a formulação de regras que protejam o contribuinte. "É necessário inventarem critérios como a reforma tributária ecológica da Alemanha, que passou a tributar cloro e água potável, por exemplo. Medidas em favor do meio ambiente e do contribuinte".

TRIBUTAÇÃO

Já o presidente da FIEB, Victor Ventin, argumentou que as mudanças exigem maior celeridade em decorrência do momento pelo qual a economia mundial vem passando. "Se na economia em expansão pequenos erros poderiam ser perdoados, com a economia em retração podem sem mortais", disse Ventin, acrescentando que é preciso serenidade de todos os agentes sociais para que haja avanço no processo. Para ele, a reforma deve definir garantias legais que impeçam o aumento da carga tributária.

Entre as mudanças que serão votadas - agendadas para março - está a substituição do PIS, do Cofins e da contribuição para o salário educação pelo IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal). A reestruturação da administração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a unificação de impostos federais, a alteração nas alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física e a redução da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14% também estão contemplados no sistema tributário proposto.