Manter a economia baiana estável, estimular a produção e inibir demissões na indústria e no comércio são os objetivos do pacote de incentivo para o setor produtivo, que o governador Jaques Wagner confirmou, nesta sexta-feira (28), no encerramento da VI Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador.
Entre as medidas, estão a concessão de linhas de crédito para empresas, no valor de R$ 30 milhões, além de outros R$ 80 milhões para apoio ao pólo de informática, localizado na região do litoral sul do Estado - que gera aproximadamente 2 mil postos de trabalho - e o parcelamento do ICMS em até quatro vezes para o setor do comércio.
Wagner espera que o empresariado baiano não reaja de forma imediata à crise com a extinção de postos de trabalho. "Isso cria um ambiente negativo e é o que queremos evitar, pois a recessão gera redução do consumo e traz uma série de prejuízos em cadeia. Por isso, preferi adotar a mesma postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em estimular o setor produtivo", justificou.
Os financiamentos serão feitos por meio de instituições de fomento do governo federal, como os Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Brasil, e do estado, como a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Durante o evento, que reuniu representantes do Ministério da Justiça, Controladoria Geral da União e Ministério Público, o governador baiano voltou a defender uma maior intervenção do Estado sobre o mercado financeiro, "pois não se pode dar plenos poderes para quem faz da atividade econômica um cassino", numa dura crítica à especulação financeira.
LABORATÓRIO
a Bahia contará, ainda este ano, com um laboratório de combate à lavagem de dinheiro e corrupção. A implantação do equipamento foi um dos assuntos da sexta edição da estratégia nacional para inibir esses tipos de crime, encerrada nesta sexta-feira (28), no Hotel Sofitel, em Salvador.
A iniciativa faz parte de um convênio entre a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) e a Secretaria Nacional da Justiça. Serão investidos R$ 3 milhões na compra de computadores, softwares e cursos de capacitação para policiais baianos.
Para o governador Jaques Wagner, que participou do encerramento do encontro, o novo equipamento vai dar mais agilidade à polícia, sobretudo nos trabalhos de inteligência e investigação.Ele destacou que a Bahia é um dos estados pioneiros na adoção de políticas de transparência e combate à corrupção. "Criamos o portal Transparência Bahia, estabelecemos uma boa relação com o Ministério Público e com o Ministério da Justiça e estamos providenciando a criação da Controladoria Geral do Estado (CGE)", afirmou.
REUNIÃO CONJUNTA
A VI Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), promovida pelo Ministério da Justiça, contou com o apoio do governo da Bahia, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e teve a participação de integrantes de 60 órgãos federais e estaduais, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP), além de instâncias de outros países, como a Argentina.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou a parceria que a sua pasta possui com a Bahia, "principalmente na execução do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci)", e defendeu a sinergia entre as esferas de governo nos níveis estaduais e federais e com o Ministério Público.
Ele disse que o combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção garante a respeitabilidade da sociedade brasileira e também do país no cenário internacional.
Genro cobrou a mobilização dos parlamentares no Congresso Nacional para regulamentação do crime de lavagem de dinheiro.
Modelo de transparência
O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hagge, afirmou que o modelo de transparência adotado pelo Brasil é referência para diversas nações, inclusive China e Índia. "Hoje, vivemos uma realidade diferente da que encontramos em 2003, graças à união e à parceria da CGU com outras instituições do próprio governo, como a Polícia Federal e o Ministério Público, no sentido de promover investigações em áreas da previdência, além das contas públicas de estados e municípios", explicou.
Hagge disse também que o governo da Bahia já elaborou uma lista com os nomes das empresas que estão impedidas de licitar e executar contratos, que será exibida no Cadastro de Idoneidade do governo federal.