segunda-feira, 12 de maio de 2025
No evento, o governador assinou também dois protocolos de intenções com empresas do setor industrial. Os documentos prevêem, juntos, investimentos de R$ 430 milhões. São R$ 330 milhões na implantação de uma unidade industrial para fabricação de embarcações e plataformas de petróleo em Maragogipe, no Recôncavo, e R$ 100 milhões para reativação da planta desabilitada em 2007 pela Dow Química no Pólo Petroquímico de Camaçari.
O parque será administrado pela petroquímica Unigel e os projetos prevêem a geração de 7,7 mil empregos diretos e indiretos. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, o Acelera Bahia deve atrair novos investimentos e consolidar as empresas já instaladas no parque industrial do estado. "Isso será feito por meio da redução nas alíquotas de ICMS e concessão de tratamento tributário diferenciado a empreendimentos na Bahia", explicou.
ICMS
Os setores beneficiados são indústria naval, produção de etanol e biodiesel e os pólos petroquímico (Camaçari) e de informática (Ilhéus). O setor petroquímico será um dos maiores beneficiados com a redução de ICMS da nafta (insumo), de 17 para 12%, assim como outros produtos. A nafta importada terá a alíquota suprimida de 6,8 para 5,8% do tributo.
O presidente em exercício da Fieb, Vitor Ventim, afirmou que o governo está buscando elevar a Bahia para outro patamar de desenvolvimento. O vice-presidente da Braskem, Manuel Carnaúba, ressaltou a redução da tributação sobre a nafta e disse que a diminuição das alíquotas de ICMS era uma antiga reivindicação do setor produtivo.
Na área do biodiesel, haverá uma redução de até 90% de ICMS, caso os insumos e as plantas industriais sejam ligados à região do semi-árido. Já na indústria naval, o Estado oferece uma dilatação no prazo de pagamento de 98% do mesmo imposto, decorrente das operações resultantes do investimento previsto no projeto beneficiado.
A produção de álcool também terá diminuição da carga tributária. As condições para acessar o benefício são instalar as indústrias no semi-árido, destinar 75% da produção para o mercado interno e emitir nota fiscal eletrônica. "Além disso, serão oferecidos créditos fiscais de 14% para as operações externas e 7% para as interestaduais", observou Martins.
Já o setor de informática teve o benefício de tributação sobre os produtos prorrogado até dezembro de 2019. As empresas terão 90% de redução de ICMS para serviços de telecomunicação.
MISTURA DE INTERESSES
O governador afirmou que o Estado está criando um ambiente propício para atração e permanência de investimentos. Ele lembrou que o Estado ficou de fora das discussões nacionais durante muito tempo e que "havia uma mistura de interesse público e privado nas últimas três décadas".
Wagner defendeu também que governo e setor produtivo atuem em parceria, "pois não existe mais na Bahia o lema do ‘manda quem pode e obedece quem tem juízo' e sim o do ‘organiza quem pode e participa quem tem consciência'".
Questionado se a medida acirraria a guerra fiscal entre os estados, ele destacou que o confronto entre as unidades da federação só terminará com a implementação da reforma tributária.
Considerada o principal entrave do crescimento econômico do estado, a infra-estrutura foi amplamente debatida pelos empresários durante o lançamento do Acelera Bahia. O presidente do Sindicato dos Empresários da Construção Pesada (Sinduscon), Vicente Matos, declarou que o segmento recebeu com grande entusiasmo o anúncio feito no último dia 9 pelo presidente Lula das obras da Via Expressa Portuária, Ferrovia Oeste/Leste e Gasene, além da recuperação do sistema viário da BA-093, anunciada pelo Estado. "São obras estruturantes e fundamentais para o desenvolvimento da Bahia e vão tornar o estado viável na questão de logística, energia e auxiliarão na locomoção dos veículos", disse Matos.
DIVISOR DE ÁGUAS
O ex-governador Roberto Santos lembrou que o Pólo Petroquímico de Camaçari foi um divisor de águas na economia baiana. Para ele, o empreendimento representou um marco na mudança do perfil das exportações do estado, que deixou de vender apenas produtos agrícolas para o mercado externo, passando a exportar produtos industrializados.
Ele destacou que foi a parceria com o governo federal que garantiu a viabilidade do projeto, naquela época. Segundo o ex-governador, os investimentos do Estado em infra-estrutura não acompanharam a expansão do Pólo Petroquímico de Camaçari, nos últimos 30 anos.
Para o secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, a Bahia ficou adormecida por três décadas e hoje ostenta números desagradáveis, como o fato de importar 80% do álcool que é consumido internamente, além de não contar - há muito tempo - com portos e ferrovias.
