O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira (31) que o governo decidiu proibir, com algumas exceções, o uso do cartão corporativo para saques - o que era permitido até o momento.

Entre os órgãos que estão nas exceções e que, portanto, poderão continuar efetuando os saques, classificados como "peculiaridades", estão: Presidência e Vice-Presidência da República, Saúde, Fazenda, Polícia Federal, e repartições do Ministério das Relações Exteriores fora do país.

 

Segundo Paulo Bernardo, as alterações nas regras serão implementadas por meio de decreto presidencial. Explicou, entretanto, que os ministros de estado também terão permissão para efetuar os chamados saques, mas limitados a 30% da dotação autorizada.

PASSAGEM
ÁEREA

Outra medida anunciada nesta quinta é a vedação da compra de passagens aéreas, e, também, o pagamento de diárias, por meio dos cartões corporativos do governo federal. O ministro do Planejamento também informou que as chamadas "contas B", aquelas pelas quais os órgãos do governo podem efetuar gastos por meio de cheques, serão extintas em 60 dias. O argumento do governo é que os gastos, por meio dos cartões, são acompanhados com mais transparência.

O governo também anunciou que será elaborada e divulgada uma cartilha, destinada aos responsáveis e superintendentes de fundos, para "esclarecimento e informação" sobre o "uso adequado e limites de sua utilização". Também serão realizadas teleconferências com estes responsáveis para esclarecer a aplicação das novas regras.

MINISTROS

Outra medida é a realização de estudos para a revisão da forma de pagamento de despesas de alimentação, pousada e locomoção dos ministros de estado em deslocamento no país.

"Não é recomendável que se continue neste sistema de o ministro ser portador de seu próprio cartão. É compatível com as normas de impessoalidade da administração pública que ele não seja o árbitro de sua própria despesa. Ele deveria receber diária fixa e ponto final e, aí, não vai discutir se almoçou aqui ou ali. Teria que ser como nos outros poderes. Desembargador, juiz e ministros do Supremo [Tribunal Federal] recebem diária", disse o ministro da CGU, Jorge Hage.