O Estado cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre deste ano, com destaque para os investimentos em ações e serviços de saúde, que chegaram a R$ 820 milhões. O montante mostra que,  o governo estadual, ainda no segundo quadrimestre, investiu em saúde mais de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. 

  Os números do último quadrimestre foram apresentados hoje (2) pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembléia Legislativa. A audiência pública, uma exigência da LRF, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da AL, Arthur Maia. 

  Outro ponto destacado pelo secretário é a redução da relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que no final de 2006 era de 1,02 e caiu para 0,90, menos da metade do limite máximo permitido pela lei, que é de 2,0.

  Os investimentos em educação também ficaram acima do patamar mínimo estabelecido pela Constituição Federal, de 25% da receita líquida sobre impostos e transferências. O Estado gastou R$ 1,77 bilhão, que, em comparação com o mesmo período de 2006, representa um crescimento de 11,51%.

  "Esses números demonstram a preocupação do governo da Bahia não só em cumprir com as metas da LRF como também em investir em áreas prioritárias, a exemplo de saúde e educação. Na saúde, o investimento de R$ 820 milhões representa um montante superior ao mesmo período do ano passado e é recorde na história da Bahia", explicou Martins.

  RECEITAS

  As receitas totais do Estado são divididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados por meio de impostos, taxas e transferências constitucionais, e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.
 
   As receitas arrecadadas totalizaram R$ 10,51 bilhões, o que representa uma realização de 60,66%.

  Nas receitas correntes, as receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 88,16% da receita tributária, apresentaram uma arrecadação de R$ 7,9 bilhões. Destaque para o IPVA, com crescimento de 18,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
 
  A arrecadação proveniente desse imposto é dividida meio a meio entre o governo estadual e o município onde o veículo está registrado.

  DESPESAS

As despesas realizadas no segundo quadrimestre totalizaram R$ 10,02 bilhões, ou 57,80% do valor orçado. O item despesas é composto por despesas correntes, incluindo, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e despesas de capital, englobando a amortização da dívida.
"As despesas com pessoal somaram R$ 5 bilhões, o que representa uma variação positiva de 12,65% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso é o reflexo do aumento dado aos servidores públicos", disse o secretário.

  DÍVIDA

  Ao final do segundo quadrimestre deste ano, a dívida consolidada apresentou um saldo de R$ 11,9 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões originários da dívida interna, R$ 1,7 bilhão da dívida externa e outras dívidas totalizaram R$ 1,3 bilhão.

  O resultado nominal, que demonstra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, mostra uma redução em relação ao exercício anterior de R$ 929,8 milhões (cerca de 8%).