Postado na seção de artigos do posfiso.net, enviado ao pessoal do fisco da SEFAZ do Estado e posto no fiscoforte.blogspot.com

  Saudações a quem tem coragem!

  O GT (Grupo de Trabalho criado pelo governo para analisar a situação dos empregados do fisco) não sai. Apesar de achar que se trata de uma soma de resultado zero - com a única finalidade de procrastinar as demandas do Grupo Fisco - a não implantação reflete, de forma inconteste, o desprezo da administração com um tema de extrema urgência.

  Passeemos por uma simples equação. Serão três representantes do SINDSEFAZ - dois Agentes de Tributos e um Auditor. Todos sabem que o PCS é projeto do sindicato, portanto três votos a favor da Carreira Única. Do IAF (Instituo dos Auditores Fiscais), serão dois auditores, fervorosamente contra a criação da carreira. Pronto. Três a dois.

  Quem decide? Lógico que os representantes do Governo - Agentes de Tributos e Auditores. Pura aritmética. E qual a posição do Governo? Alguém sabe? Então, pra que o GT, se a decisão é política? Puro e simples posicionamento de Governo. Exercício de poder, conquistado após quase quarenta anos ininterruptos da dinastia carlista. Atitude afirmativa, audaciosa - em consonância com os idéias que sempre inspiraram a corajosa oposição baiana.

  Sejamos claros. Nesse GT, ou em qualquer outro fórum de discussões, não serão debatidos aspectos legais nem legítimos. O SINDSEFAZ, patrocinador do projeto e parceiro histórico das oposições, é a favor do PCS e obviamente, da Carreira Única. O IAF é contra - porque é contra mesmo - procura manter o " status quo" vigente e, sequer, discute o tema de forma respeitosa.

  Desqualifica as ações dos Agentes de Tributos e defende, com unha e dentes, este modelo fracassado de fiscalização.

  Não há possibilidade de consenso. Não há unidade de propósitos. Um lado defende a modernidade e a ampliação da ação fiscal, objetivando o aumento do universo de contribuintes e o efetivo combate à sonegação. Do outro, a defesa de um estado fraco, "parceiro" de um pequeno grupo de empresas, fiscalizado por uma dezena de "super-fiscais", refém, portanto, de um modelo de Estado Mínimo.
 
  Não podemos esquecer que o governo passado criou mecanismos de "negociação" de multas e débitos tributários com estes contribuintes. Ficaram algumas dúvidas: quais os critérios que norteavam essas "negociações", qual o montante das receitas "negociadas", e por último, que tipo de relação essas "negociações" criaram? Sabemos que o Auditor Medeiros responde a processo por ter se negado a agir dessa forma - ao invés de reclamar créditos, negociá-los.

  Cabe ao Governo, só a ele, a decisão. Qualquer outro argumento não passa de "conversa fiada". Cabe ao governo o futuro das relações de trabalho. Exclusivamente sobre ele, pesa a decisão final. CHEGA DE PROCRASTINAÇÂO! É hora de, ao invés de manter o modelo vigente, comprovadamente frágil, inovar, reestruturar o Grupo e as ações fiscalizadoras.

 É hora de decidir. Basta desta insegurança funcional! Decisão: "sou contra e vou engavetar o projeto" ou, "sou a favor, vou encaminhar à Procuradoria para as devidas formatações legais e encaminhamento à Assembléia Legislativa para aprovação pela bancada aliada". É de uma simplicidade gritante.

  Novamente, duas alternativas apenas. De um lado adversários históricos, de outro, aliados de uma longa e sofrida batalha por afirmação política e contra um sistema político coronelista e autoritário.

  A SEFAZ vive um momento preocupante. As relações estão comprometidas em um nível assustador. O clima de desconfiança entre Agentes de Tributos e Auditores chegou a ponto de estrangulamento. Não vejo, inclusive, como restabelecer o necessário "ambiente de trabalho".  E o pior? O Governo somente assiste ao triste espetáculo. Finge que não há problema algum. Nos despreza.

 Situações de conflito se avizinham e os gestores fingem que nada acontece. Autoridades, de onde se esperavam lucidez, se posicionam de forma a aumentar a temperatura já elevada. Inconseqüentes, sob os argumentos mais frágeis, põem "lenha na fogueira". Apostam no "quanto pior melhor". Nos expõem ao risco. De camarote, assistem aos ânimos se exaltarem. Esperam. Esperam. Esperam. Alimentam, com isso, a insatisfação. O espírito beligerante.

 Está claro: falta vontade política para encampar qualquer mudança. Falta coragem para assumir o papel de governo. A SEFAZ continua a mesma. Sob o manto da competência foram mantidos os gestores que montaram esse modelo de fiscalização ultrapassado e frágil. Os que "mandam" são os mesmos. Os mesmos que tentaram deflagrar uma greve de gestores no apagar das luzes do governo passado, ao qual serviram na base do chicote. Os mesmos.

 A situação só tende a piorar. O perigo de um conflito de proporções inesperadas é iminente. Só não enxerga isso, olhos de um governo que não assume o comando das ações de seus servidores.

  Hoje, incentivados pela falta de autoridade da Administração, é aceita a representação de um sindicato pirata, ilegal, imoral. Ainda tímido no governo tirano, provavelmente por covardia, ganhou ares de sindicato neste governo, que se diz, dos trabalhadores. Situação tão anacrônica que parece piada. De péssimo gosto, claro.

  O Governo precisa ter coragem. Precisa assumir posições. Precisa dizer a que veio. Coragem! " O modelo de administração tributária implantado pelo Imperador ACM e seu Ministro Rodolfo é perfeito - não carece mudanças. Após chegar ao governo, descobrimos que o Estado Mínimo é a solução. A Bahia estava em boas mãos ".

  Pronto. Assume logo. Do contrário, demonstra coragem. Aposta na modernidade já implantada em quase todos os estados da nação. Afasta, definitivamente, os gestores que continuam a seguir a cartilha carlista. Coerente com a história de luta e trabalhismo que norteou a oposição em nosso Estado, deveria respeitar a real representação sindical do fisco.

  Não se trata de negar o instituto/sindicato pirata, mas sim de tratá-lo como qualquer coisa, mas não como representante de classe. A dubiedade da administração os alimentou.

  Vontade política e coragem de expor seus posicionamentos é o que falta à atual gestão. É hora desse governo assumir o controle. Se posicionar e correr os riscos políticos de suas decisões. Aprovar ou negar o PCS é questão de decisão política. Exclusivamente.

  É questão de pulso forte e compromisso com os princípios que nortearam a história da oposição na Bahia. Coerência com seu passado de lutas contra as perseguições daqueles que hoje fazem o papel de parceiros. Compromisso com aqueles que sempre lutaram contra a truculência do títere falecido, e que agora, corajosamente, combatem a sua legião de seguidores.

  Compromisso com o SINDSEFAZ, que historicamente defendeu a bandeira oposicionista.  É uma dívida, construída com sangue, suor e lágrimas, que estamos cobrando.

 O PCS é claro. Extingue os cargos atuais e cria um único, que contempla a realidade funcional da SEFAZ, e corrige uma injustiça histórica. Incorpora o PDF e retorna o valor do ponto a 3 %, restabelecendo a segurança financeira do Grupo. Os ânimos precisam ser arrefecidos. O tecido social, rasgado nas linhas da confiança, precisa ser costurado. É o que cobramos do Governo do PT. É o que esperamos. É hora de assumir os compromissos. É pelo que lutaremos.

Fábio Ramos Barbosa