A entrevista coletiva concedida pelo secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, tentando prestar esclarecimentos com relação ao perdão de tributos concedido às grandes empresa de comunicação, nada acrescentou aos fatos divulgados em primeira mão pelo Bahia Já.
 

   O secretário Martins durante a entrevista procurou confundir situações onde a redução dos débitos se dava mediante a anistia de juros e multas concedido às empresas em geral, e que quiseram quitar suas dívidas com situações em que ocorreu o perdão incondicional do próprio tributo devido, o que vem a representar a remissão dos débitos tributários.

    Afirmou o secretário que encaminhará todos os documentos relativos às anistias para que fossem avaliados pelo Ministério Público, a fim de se apurar se as operações foram, ou não, lesivas aos cofre públicos.

   O que na verdade a opinião pública quer saber não é sobre a anistia de débitos tributários concedidos às empresas em geral, e que quitaram seus débitos naquele período, mas sim ao perdão de mais de R$ 75.000.000,00 de reais concedidos somente às empresas de telefonia, o que não foi coerentemente explicado pelo secretário.

    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

   A explicação dada por Carlos Martins, de que as empresas do segmento de telecomunicações atuantes no País se recusavam a tributar ICMS relativo a serviços como contratação de porta, utilização de segmento espacial satelital, além de transmissão de dados, voz e imagem via internet, por acharem que estas atividades estariam sujeitas ao Imposto sobre ServiçoS (ISS), não justifica a renúncia do estado da Bahia às centenas de milhões de reais devidos, princialmente em épocas tão duras.

    Ou seja, se a definição do serviço determinasse que ele deveria a ser tributado pelos estados, nada justificaria a renúncia de tão significante importância pelo governo. 

   Pelo outro extremo, caso o serviço estivesse caracterizado como fato gerador de ISS, o fato de atraí-lo para a competência do governo estadual só viria a prejudicar ainda mais as combalidas finanças municipais, aliás, quem deveria estar atento a tudo isso era Oscimar Torres, Secretário Municiapal de Fazenda, já que, segundo os assessores de Carlos Martins, há uma discussão quanto à competência dos tributos gerados.  

    Como se pode ver, é uma situação em que só uma decisão judicial poderia esclarecer o impasse.

    O que não ficou bem claro, foi qual o motivo do governo do estado só ao final de outubro de 2006, ter encaminhado o projeto de lei concedendo o perdão dos débitos fiscais, se o assunto já havia sido discutido pelo Confaz há mais de 2 anos.
 
   Também não está explicado é a declaração do secretário Carlos Martins de que as empresas de telefonia estariam se recusando a tributar o ICMS nos serviços de contratação de porta e transmissão de dados, dentre outros, condicionando o seu pagamento à concessão do perdão do débito, uma vez que, segundo fontes da própia Sefaz, estes tributos já vem sendo pago desde o final de 2003.

   Também surpreende a população o fato da equipe de transição do governo Wagner conhecer minunciosamente todo o processo e ter consentido que a  bancada que o apoiava, já em maioria naquela época, aprovasse a medida que permitiu que os cofres públicos fossem lesados em dezenas de milhões de reais.

   Daí que, tem pertinência à disposição do deputado Tarcísio Pimenta, DEM, de convocar os secretários da Fazenda Walter Cairo (da época de Paulo Souto) e Carlos Martins (do governo atual) para se explicarem na Assembléia Legislativa.