De acordo com matéria postada pela Agecom, a Auditoria Geral do Estado (AGE) concluiu o primeiro relatório dos exames realizados na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), em especial nos contratos firmados com a Livraria Cultura e a Organização do Auxílio Fraterno (OAF), com uma série de irregularidades nos contratos.

  No documento, a antiga gestão da Ebal é classificada de temerária e além das irregularidades verificadas, ainda existe uma situação pré-falimentar na empresa, com prejuízos crescentes e acumulados de R$ 620,7 milhões. Só em 2006, o rombo foi de R$ 305,1 milhões, sendo que, entre os anos de 2002 e 2006, houve aporte do Tesouro Estadual na Empresa Baiana de Alimentos de R$ 310,9 milhões.

   O relatório será encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado, além dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembléia Legislativa. "A AGE recomenda a imediata rescisão do contrato com a Cultura e a apuração mais rápida possível pelas instâncias competentes de todos os fatos descritos no relatório", afirma a auditora geral do Estado, Mirian Tereza Guerreiro de Freitas.

   OAF

  Os exames de auditoria relativos ao contrato de outubro de 2003 firmado com a OAF, contratada para realizar trabalho de manutenção e reparos nos prédios da Ebal na Capital e Região Metropolitana de Salvador, revelaram uma lista quase interminável de ilegalidades no referido contrato e nos pagamentos realizados a favor da ONG.

  Previsto para ter um valor mensal de R$ 100.323,04, o contrato foi aumentado, em outubro de 2005, para R$ 240.429,53, o que no final de 2006 totalizou investimento de mais de R$ 40 milhões. 

   QUARTERIZADAS

  No documento, as empresas subcontratadas pela OAF para realizar serviços diversos (reparo de móveis, compra de materiais, serviços de engenharia, entre outros) são chamadas de "quarteirizadas", de modo a caracterizar uma relação firmada sem processo licitatório e sem amparo no contrato. Essas empresas emitiam notas fiscais para a OAF que por sua vez emitia novas notas para a Ebal, só que com um detalhe: ao valor faturado era acrescido um percentual de 5%.

    Só com essas despesas foram gastos, de outubro de 2003 a dezembro de 2006, mais de R$ 31 milhões, sendo que desse total R$ 1,5 milhão foi pago indevidamente por conta da intermediação financeira. No relatório está escrito que as subcontratações efetuadas pela OAF eram realizadas a pedido da própria Ebal, o que, segundo o documento, torna evidente a responsabilidade direta de seus gestores.

Duas empresas, das que foram até agora examinadas pela AGE, são de forma destacada as que mais se beneficiaram na relação Ebal/OAF. A Comasa Construções Ltda, que recebeu R$ 17,5 milhões ou 58% do total pago, e a Silveira Empreendimentos e Participações Ltda, com R$ 7,1 milhões ou 24% do montante.

Os sócios da Comasa podem ter sido usados como "laranjas" no esquema, já que não apresentaram capacidade financeira para integralizar o capital da empresa. Até mesmo as fornecedoras da Construtora apresentaram irregularidades como notas fiscais inidôneas - divergências entre os valores registrados nas vias - e faturamento de mercadorias sem comprovação de entrega. Só a quantidade de cimento adquirida pela empresa junto à sua principal fornecedora na época, a Nova Esperança Transportes e Comércio Ltda., daria para construir, como aponta o relatório, 837.662 m? de paredes com revestimentos dos dois lados.

A Silveira Empreendimentos, segunda maior beneficiada, prestou serviços principalmente ao Nossa Sopa e mesmo com a totalização do valor das notas fiscais emitidas- R$ 2,3 mi -, não se chega nem a metade do total pago à empresa, que foi de R$ 7,1 milhões, representando forte indício de pagamento por serviços não prestados. Assim como a OAF, a Silveira Empreendimentos também acrescentava "comissão" sobre o valor dos bens e serviços cobrados a ela por suas fornecedoras, só que em um percentual bem mais generoso: 54%.

Livraria Cultura

A Livraria Cultura, de acordo com o contrato 066/03, era responsável pelo fornecimento de latas litografadas para acondicionamento de sopa. Os exames de auditoria feitos nesse contrato apontam indícios de favorecimento da Cultura na fase de habilitação do processo licitatório, já que a empresa não comprovou a sua regularidade fiscal e apresentou atestados de capacidade técnica inidôneos.