A imagem do Brasil no exterior em relação a liberdade de expressão só piora a cada dia
Tasso Franco , Salvador |
29/08/2024 às 18:27
Alexandre de Moraes
Foto: STF COMUNICAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil após ameaçar Elon Musk de suspender o X no Brasil até a noite desta quinta (29). A decisão do magistrado foi apurada mais cedo pelo G1 e citada pelo empresário em postagens na rede social.
De acordo com a apuração, Moraes decidiu bloquear os recursos da Starlink por também ser de propriedade de Musk – um “grupo econômico de fato” – e que poderia garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X. A plataforma está sem um representante legal desde a semana passada, o que motivou a intimação do magistrado.
Musk respondeu afirmando que “o tirano, Alexandre de Moraes, é ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho de estimação” (veja na íntegra), e também que o magistrado é um “criminoso declarado da pior espécie, disfarçado de juiz” (veja aqui).
Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.
Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
Após o bloqueio das contas, o bilionário voltou a fazer criticas a Alexandre de Moraes — a quem, nesta quarta-feira (28), comparou com vilões de filmes. Em uma publicação no X, nesta quinta (29), Musk chamou o ministro de "ditador" e deu a entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria conivente com ele.
O motivo é o fato de a empresa não concordar com as multas aplicadas pelo STF nem com a determinação de retirada de conteúdos publicados por usuários na rede social que afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o departamento de comunicação do STF, que afirmou não ter conhecimento da decisão. A atual representação da Starlink no Brasil não foi encontrada.
A apuração aponta, ainda, que todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelas multas impostas pela Justiça ao X.
MIDIA EXTERNA
A intimação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o X indicasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas sob pena de suspensão do serviço da plataforma em território nacional repercutiu na mídia mundo afora.
Os jornais americanos The Washington Post, The New York Times e Wall Street Journal noticiaram o fato, relembrando a disputa que ocorre atualmente entre o bilionário Elon Musk, que é o dono do X, e Moraes.
“O Supremo Tribunal do Brasil deu a Elon Musk, na quarta-feira, um prazo de 24 horas para nomear um representante legal para o X no Brasil ou enfrentar a proibição de sua rede social em todo o país de 200 milhões de habitantes”, noticiou o Times. “Musk fechou o escritório do X no Brasil na semana passada em protesto contra ordens do juiz do Supremo Tribunal brasileiro para suspender certas contas. Se o X se recusar a cumprir, poderá perder o acesso a um de seus maiores mercados fora dos Estados Unidos”, acrescentou.
“Este é um dos maiores testes até agora para os esforços de Musk”, citou o Times, que lembrou que em diversos países o X tem enfrentado restrições durante períodos de protesto: “O serviço também foi temporariamente bloqueado ou reduzido em vários países durante protestos, em uma tentativa de impedir que os manifestantes usassem o X para se coordenar”.
O Wall Street Journal também noticiou a ameaça de Moraes, lembrando que "o ultimato marca uma nova escalada em uma situação já tensa entre a mais alta corte do Brasil e o X".
O Washington Post, citando uma matéria feita pela agência Associated Press (AP), escreveu que “a ordem do ministro Alexandre de Moraes é o mais recente desdobramento de uma disputa contínua com a plataforma de Musk”.
“Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um direito constitucional muito mais permissivo do que em muitos outros países, incluindo o Brasil”, diz o texto.
Na Europa, o jornal francês Le Monde também repercutiu a intimação de Moraes. Ao veicular uma matéria feita pela agência France-Presse, o jornal disse que “Alexandre de Moraes, famoso juiz da Suprema Corte do Brasil, ameaçou, na quarta-feira, 28 de agosto, suspender a rede social X no país em 24 horas”.
