A NOTA DO MINISTRO

  O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

   O QUE DIZ A FOLHA DE SP

  Reportagem da Folha descreveu mensagens que apontam que Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo. Ele teria ordenado por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões suas contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.

Moraes respondeu que atuou regularmente. O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes enviou nota… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/08/13/moraes-sobre-vazamento-de-mensagens-procedimentos-foram-oficiais.htm?cmpid=copiaecola   

   O JUIZ DE MORAES

O juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira, teria pedido para o perito criminal Eduardo Tagliaferro usar a “criatividade” contra a revista Oeste durante troca de mensagens obtidas pela Folha de São Paulo. 

A conversa, que teve o trecho divulgado nesta terça-feira (13) pela Folha teria ocorrido em 6 de dezembro de 2022. A conversa foi divulgada como parte de uma reportagem que teve acesso a mensagens e áudios trocados entre assessores de Moraes.

Na época, Tagliaferro comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a reportagem da Folha, Moraes teria usado o TSE como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. 

Em 2022, Moraes era o presidente do TSE. Os relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news no STF em casos relacionados ou não às eleições presidenciais. 

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre assessores do ministro que atuam ou atuavam tanto na equipe do Supremo quanto do TSE.

Conforme a publicação, o maior volume de mensagens ocorreu entre o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro.

Segundo informações da Folha, em 6 dezembro de 2022, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com um pedido específico: "Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes".

O pedido foi acompanhado de um link do X da revista Oeste.

No dia seguinte, Tagliaferro teria avisado que não encontrou nada de errado na revista, apenas “publicações jornalísticas", que "não estavam falando nada" e perguntou o que, então, ele deveria colocar no relatório.

Vieira respondeu: "Use a sua criatividade… rsrsrs." E completou: "Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… ".

"Vou dar um jeito rsrsrs", disse Tagliaferro.

À Folha, Tagliaferro disse que não se manifestará sobre o caso e que "cumpria todas as ordens que me eram dadas” e não se recorda de ter cometido qualquer ilegalidade.

Já o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que os procedimentos junto ao TSE para abastecer as investigações contra apoiadores de Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news, “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.

DELTAN DALLAGNOL

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou nesta terça-feira (13) que as novas denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são “mil vezes piores que da Vaza Jato”.

De acordo com o ex-procurador da Lava Jato, “as mensagens vazadas de Alexandre de Moraes comprovam as suspeitas, que existiam desde 2019”. Ele cita que ficou comprovado a atuação de Moraes “como investigador, procurador e juiz, usando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE como “laranja” para encomendar relatórios sobre o que gostaria de decidir”.

“A iniciativa do ministro era ocultada ou disfarçada, o que pode caracterizar falsidade ideológica”, complementou.

Ao comparar o caso com a Vaza Jato, Dallagnol diz que “alegavam erroneamente que na Lava Jato havia um suposto conluio entre juiz e procurador”. “Nesse caso é mil vezes pior, não só porque existia e está comprovado, mas porque juiz e procurador eram uma só e única pessoa”, completou.

“Moraes usurpou a função pública do Procurador-Geral da República. Isso torna o ministro evidentemente impedido para todos esses casos e prova que ele decidiu mesmo sabendo que era impedido, o que caracteriza causa para impeachment do ministro prevista no art. 39, itens 2, 4 e 5 da lei de impeachment”, concluiu o ex-deputado federal.

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