A partir de denúncias dos usuários dos serviços da Maternidade Tsyla Balbino, veiculadas nos meios de comunicação, com relatos de graves falhas, como falta de climatização nas enfermarias, que causaram lesões na pele de recém-nascidos, poltronas de amamentação destruídas e teto com infiltrações, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da sua 2ª Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE), realizou auditoria para apurar aspectos relacionados à manutenção e preservação da estrutura física da Maternidade Tsyla Balbino (MTB).

Nas inspeções realizadas na maternidade nos dias 25 a 27/01 e 01/02/2023, os auditores constataram que, considerando os 16 setores que compõem a maternidade, a metade não possui nenhuma climatização, inclusive aqueles considerados críticos, como as enfermarias, e que a situação vem sendo informada pela direção da unidade à Coordenação de Infraestrutura da Rede Física da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) desde 2018. Segundo apurado, o problema decorre de um sistema elétrico precário, sem condições de suportar a carga demandada pela instalação de condicionadores de ar em todas as áreas da unidade hospitalar, havendo risco até de uma pane generalizada.

A auditoria verificou que a maternidade iniciou uma reforma em dezembro de 2021, ainda não concluída, incluindo a aquisição de mais um transformador de 225kva, além de adequação da rede elétrica existente à nova capacidade operacional e da instalação de 11 novos quadros elétricos, para dar suporte a toda a demanda elétrica da unidade.

VERIFICAÇÃO DE IMPACTOS

“A auditoria em questão foi realizada a partir de denúncias de usuários da Maternidade Tsyla Balbino e buscou verificar a sua procedência, identificar as causas das irregularidades e os impactos na prestação dos serviços da unidade de saúde, de forma tempestiva e com vistas a induzir as instâncias responsáveis a agir no sentido de melhorar as condições em que estão sendo prestados os serviços públicos postos à disposição da sociedade pela unidade”, destacou o coordenador da 2ª CCE, Denilson Martins Machado.

A equipe técnica identificou também que o transformador adquirido encontrava-se pendente de instalação, exposto em área aberta, e que, apesar da reforma, o problema de climatização não foi resolvido. Os auditores verificaram que foram enviados à maternidade, em 12/01/2023, onze aparelhos de ar-condicionado, dos quais apenas um encontrava-se instalado e funcionando, exatamente na enfermaria objeto das denúncias. Quatro aparelhos estavam instalados em outras enfermarias, mas sem funcionar, e seis ainda permaneciam armazenados no almoxarifado da unidade.

A auditoria relatou que as condições das instalações físicas, ausência de climatização de áreas críticas, infiltrações e mobiliário em condições precárias, aliadas à inexistência de um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e de Alvará da Vigilância Sanitária, resultam no comprometimento da segurança e da salubridade da unidade hospitalar.

Também foi registrado que não são situações novas nem exclusivas da maternidade inspecionada, já que as condições de funcionamento das unidades de saúde sob gestão da Sesab, especialmente quanto às condições das suas estruturas físicas já foram objeto do Acórdão 096/2018, no âmbito do processo TCE/004311/2016, quando o Pleno do TCE determinou aos gestores da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (Ceirf) que apresentassem relatório sobre a estrutura, plano de manutenção corretiva das unidades em estado precário e plano de manutenção preventiva geral.

A auditoria constatou uma demora para a resolução dos problemas de adequação da estrutura física da rede elétrica e de manutenção da estrutura básica da maternidade, provocando problemas como a exposição de pacientes – mães e recém-nascidos – ao calor, devido à falta de climatização; diversos pontos de infiltração, fungos e mofo existentes nos tetos e paredes, assim como fiação elétrica exposta. Os auditores consideram que tudo isso revela falta de zelo da Administração na conservação do patrimônio público sob sua guarda, em especial por se tratar de equipamento cuja finalidade é atender a uma população de pacientes considerados vulneráveis.

A recomendação da auditoria foi no sentido de que, diante da situação de insalubridade e periculosidade a que estão submetidos os usuários e funcionários da Maternidade Tsylla Balbino, seja determinado que a Secretaria Estadual da Saúde adote as providências necessárias à correção das impropriedades apontadas, notificação dos gestores das unidades responsáveis e ciência ao Ministério Público Estadual do conteúdo do relatório.