Direito

MORAES NEGA PEDIDO PARA ANULAR ELEIÇÃO E APLICA MULTA 22 MILHÕES AO PL

Em decisão proferida na noite desta quarta (23), presidente do TSE classificou os argumentos do partido como falsos
Tasso Franco , Salvador | 24/11/2022 às 08:15
Alexandre de Moraes presidente do TSE
Foto: REP
    O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu decisão na noite desta quarta-feira (23) indeferindo o pedido de Jair Bolsonaro, de seu Partido Liberal (PL), e de sua Coligação, para que os votos de 250 mil urnas utilizadas no segundo turno fossem anulados.

Na decisão, Moraes classificou os argumentos sobre as urnas como "absolutamente falsos", "ilícitos e esdrúxulos". O magistrado afirmou ainda que o pedido atenta contra o Estado Democrático de Direito e que o partido tem incentivado de maneira inconsequente movimentos criminosos e anti-democráticos.

Diante disso, o ministro condenou todos os partidos da Coligação de Bolsonaro por agirem com litigância de má-fé e aplicou uma multa no valor de R$ 22,9 milhões.

Na decisão, o presidente do TSE determinou também que, até o pagamento da multa, o repasse dos fundos partidários das siglas da coligação sejam bloqueados e suspensos.