PL foi barrado no último dia 12 de abril por decisão liminar
Tasso Franco , Salvador |
22/04/2022 às 19:36
Graciliano Bomfim
Foto: BJÁ
O Procurador Geral da Assembleia Legislativa, Graciliano Bomfim, recorreu ao STF para liberar a tramitação do PL que estabelece pensão militar vitalícia a servidores que vierem a óbito no serviço. Uma liminar conseguida na Justiça baiana pelo deputado sd Prisco (União Brasil) barrou a votação do PL no último dia 12 . Em plenário o deputado alegou que nenhuma de suas quatro emendas à matéria foi analisada, daí recorreu ao TJ, impetrando um mandado de segurança.
Alguns deputados reclamaram de "interferência" do Judiciário na Casa e pediram ao presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco. Até mesmo o deputado Leo Prates (PT), integrante da oposição, afirmou ser "contra a interferência entre poderes", apesar de se associar "no mérito" às críticas feitas por Prisco e pelo Capitão Alden (PL) ao texto.
"Vou solicitar um horário para que a gente possa levar essa preocupação da Casa Legislativa", informou Menezes, antes de encerrar a sessão. "Não sou da área do Direito, mas entendo que os poderes são independentes. Se houver alguma inconstitucionalidade, cabe entrar na Justiça. Mas não acionar a Justiça para impedir a votação", reclamou o presidente da ALBA.
Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT) classificou como "abominável e inadmissível" a decisão que suspendeu a tramitação do projeto. "Não podemos ficar aqui à mercê da interferência do Poder Judiciário. O regimento permite que as lideranças podem abrir mão para tramitar. O projeto está aqui desde novembro", disse o petista.
Segundo Prisco, o projeto prevê o fim da vitaliciedade e a exclusão de benefício para pensionistas de servidores que vierem a óbito “no serviço”, em desconformidade com a legislação federal. “O projeto atropela ritos parlamentares importantes como o prazo para propor emendas”, afirmou o deputado.
Alden reiterou o argumento. "O regimento é claro ao estabelecer ritos e prazos para emendas. Muito antes de cessar o prazo, já estava para ser votado e apreciado. Não é de agora que a Casa tem votado projetos de origem do Executivo sem obedecer trâmites importantes", declarou.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) também elogiou a decisão judicial. "Pelo conteúdo do projeto, de fato a liminar foi correta e devemos utilizar a oportunidade para melhor discutir o projeto", disse.
