Para Marcelo, a ação fere a legislação pois o processo ainda não transitou em julgado e, atualmente, tramita no
STJ o que não daria ao Estado o direito de executar a ação de demolição da casa de shows.
Tasso Franco , Salvador |
22/03/2022 às 18:20
Trator já derrubou a cerca viva
Foto: MM
O vereador Marcelo Maia (PNM) repudiou a ação do Governo do Estado, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que resultou na demolição parcial do Alto do Andu, na manhã desta terça-feira (22), quando uma cerca viva foi derrubada na casa de shows, instalada na região do Parque Metropolitano de Pituaçu.
Para Marcelo, a ação fere a legislação pois o processo ainda não transitou em julgado e, atualmente, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o que não daria ao Estado o direito de executar a ação de demolição da casa de shows.
“Como pode o Governo do Estado executar uma ação sem que o processo tenha ao menos um parecer final? Isso é um absurdo. O Governo do Estado não tem autorização para executar essa ação. Como pode? O Inema apresentou uma documentação antiga, já sem efeito, vale ressaltar, e colocou tudo abaixo. Lamentável essa forma que o governador Rui Costa conduz as coisas, é repugnante”, enfatizou Marcelo Maia.
A decisão mais recente do caso é do dia 4 de março de 2022, quando a Justiça abriu um prazo para o Governo do Estado se manifestar, no âmbito do processo, sobre documentos recentes apresentados pelas partes, não cabendo demolição ou qualquer intervenção física na área.
DESOCUPAÇÃO
A casa de shows conhecida como Alto do Andu está passando por um processo de desocupação nesta terça-feira (22) por parte do Governo da Bahia, via Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A área é alvo de um processo judicial que está em andamento. A família questiona a ação realizada nesta manhã.
A decisão mais recente do caso é do dia 4 de março de 2022, quando a Justiça abriu um prazo para o Governo do Estado se manifestar, no âmbito do processo, sobre documentos recentes apresentados pelas partes, não cabendo demolição ou qualquer intervenção física na área.
Ao chegar ao local nesta terça, o Inema apresentou uma decisão anterior, datada em 21 de março de 2012. No documento, já sem efeito, o juiz Manoel Ricardo Calheiros julga procedente a declaração do Direito de Propriedade do Estado da Bahia sobre a área em questão. Para a demolição, o Inema afirmou ter por base uma ação administrativa, de novembro de 2021.
A situação tem se estendido ao longo de todo o dia. Após a chegada das equipes do Inem, a família acionou a Justiça por meio de um mandado de segurança, do qual aguarda resposta. A operação de demolição, que durante a manhã chegou a derrubar uma cerca-viva no local, está suspensa por ora.
O Inema afirma que a operação tem como foco a preservação do Parque Metropolitano de Pituaçu, onde a casa de shows estaria instalada. A propriedade do terreno, que o Estado alegar pertencer à "Área D" do Parque, é alvo de uma disputa judicial que se arrasta judicialmente há alguns anos.
