Com o intuito de permitir ao cidadão cadastrar diretamente denúncias de racismo, o Ministério Público estadual disponibiliza desde novembro de 2018 o aplicativo ‘Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa’, ferramenta disponível nos celulares que contribuiu para que de forma mais ágil a população acione a Instituição. Nesta terça-feira (7), a prática ganhou menção honrosa na 18ª edição do Prêmio Innovare, concorrendo com mais 80 iniciativas inscritas na categoria ‘Ministério Público’. A premiação tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promove, desde 2004, as boas práticas criadas por profissionais da área jurídica para tornar a Justiça mais ágil e acessível à população.

Desde sua criação, em novembro de 2018, até junho deste ano, o Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa já contabilizou um total de 4.650 downloads em celulares com o sistema Android e um total de 980 downloads no sistema IOS. O mapa é georeferenciado, o que possibilita que o MP oriente a sua atuação finalística. “Se verificamos, por exemplo, que em uma determinada comarca ocorrem mais crimes de intolerância religiosa, com base nessa informação, podemos orientar uma atuação preventiva e adotar medidas para um maior enfrentamento a esse tipo de crime, com articulação com os poderes públicos e com os movimentos sociais locais”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz.

Para o promotor de Justiça Edvaldo Vivas, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), “essa menção honrosa não somente indica a excelência de nossa atuação como, principalmente, colabora ainda mais na ampla divulgação deste tão importante aplicativo. O Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa uma importante ferramenta à disposição da população, a fim de combater toda e qualquer prática de racismo, com imediato acesso aos órgãos de Justiça. 

Com o reconhecimento da prática pelo Instituto Innovare esperamos que o aplicativo possa ser utilizada por outras instituições do Sistema de Justiça”, destacou. O aplicativo Mapa do Racismo é de uso simples e permite que qualquer pessoa com um celular smartphone baixe o aplicativo e faça suas denúncias, que podem ser anônimas, para que sejam analisadas pela equipe que gerencia o aplicativo e encaminhadas ao promotor de Justiça com atribuição para investigar e solucionar o caso. Além de registros de denúncias de crimes de racismo, o aplicativo também permite acesso a notícias sobre a atuação do Ministério Público da Bahia nesta área e a materiais informativos sobre o tema.

De novembro de 2018 a novembrodeste ano, o aplicativo recebeu um total de 162 denúncias que resultaram em atuação de promotores de Justiça. Quanto ao tipo de local, continuam expressivas as ocorrências nos estabelecimentos comerciais e bancários, que registraram 19 ocorrências na capital. Para usar o aplicativo, o cidadão deve baixá-lo a partir das lojas de apps do Google ou Iphone. Depois de realizar um cadastro, informando nome, e-mail e senha, o usuário tem acesso a um tutorial que ensina como identificar a natureza da ocorrência.

Combate ao racismo institucional

Neste ano, o CAODH lançou um programa de combate ao racismo institucional com o intuito de combater a reprodução da hierarquização racial da sociedade e fomentar no MP a luta contra o racismo e a intolerância religiosa. “O racismo institucional constitui a reprodução da hierarquização racial da sociedade pelas instituições públicas e privadas, perpetuando as desigualdades nas relações étnico-raciais. Tal realidade afeta a legitimidade democrática das instituições do Sistema de Justiça, em especial, a promoção dos interesses/direitos dos grupos discriminados”, destacou o promotor de Justiça Edvaldo Vivas.

Ele complementou que o programa pretende ainda inserir no planejamento estratégico da Instituição a defesa dos interesses dos grupos étnico-raciais historicamente discriminados; elaboração de plano de ação estratégico, transformando o programa em prioridade estratégica, inclusive com indicadores para monitoramento do plano de ação; e definição de fluxos para adoção de medidas administrativas e disciplinares para o enfrentamento da prática de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa, ocorrida dentro do MP, envolvendo os promotores de Justiça, servidores e estagiários.

 “Também pretendemos fortalecer o grupo de estudos e pesquisa sobre racismo, garantindo a permanência deste eixo em futuras atualizações da linha de pesquisa institucional, e estimular que os outros eixos abordem as relações étnico-raciais na atuação do Ministério Público no combate ao racismo e à intolerância religiosa, bem como na promoção da igualdade étnico-racial”, afirmou Edvaldo Vivas. O programa pretende também avaliar e combater eventuais obstáculos nos editais e fluxos dos concursos públicos do MP ao preenchimento de vagas reservadas a pessoas negras.

Pioneirismo

O MP baiano tem a primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Brasil, criada há mais de 20 anos e, em março deste ano, criou a primeira Promotoria de Justiça do Brasil especializada na defesa da população LGBT+. Essa Promotoria, que surgiu com o objetivo de apoiar políticas públicas e institucionais que impulsionem os direitos LGBT+ e ampliem a visibilidade do tema nas mais diversas comunidades, tem atuação judicial e extrajudicial na proteção de direitos, especialmente no atendimento e na defesa dos interesses difusos e coletivos desse público.

Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, a Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBT+ é um projeto para inclusão da defesa dos direitos dessa população, que começou em 2010, e que teve a “participação de muitos colegas que apoiaram essa ideia, concretizada no ano de 2021. Vamos seguir com nosso trabalho, esperança e parcerias, pois podemos transformar os direitos constitucionais em realidade, sobretudo para grupos vulnerabilizados”, afirmou.