Atendendo a pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual ontem, dia 8, a Justiça determinou hoje, dia 9, a suspensão do leilão do imóvel que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), conhecido como Quinta do Tanque, Quinta dos Padres ou Solar da Quinta. O leilão seria encerrado nesta terça-feira, às 10h e, segundo a determinação judicial, será mantido somente em relação à alienação de outra parte do imóvel. Também em razão dos pedidos apresentados pelas promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Eduvirges Tavares, a Justiça determinou ao Estado que, por meio da Fundação Pedro Calmon, gestora do Apeb, apresente Plano de Salvaguarda e Remoção do Acervo do Arquivo no prazo de 60 dias.

Segundo as promotoras de Justiça, o prédio que abriga o Arquivo encontra-se em alienação judicial, mas “não foi localizado nenhum Plano de Salvamento/Transferência do acervo do Apeb, que consiste em documentos históricos, administrativos, judiciários e legislativos de relevante valor cultural e histórico para a Bahia e para o Brasil”, afirmam elas, lembrando que o Apeb é uma instituição centenária (tombada pelo Iphan em 1949), reconhecidamente um dos arquivos mais relevantes do Brasil, detendo a custódia de significativo acervo dedicado à História Nacional.  

As promotoras de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Salvador e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MP (Nudephac) frisam que, na hipótese de uma eventual arrematação do imóvel por um particular, é necessário um plano prévio e detalhado de salvaguarda e remoção do acervo, de forma a garantir que as presentes e futuras gerações possam usufruir dessa grandeza documental.

Cristina Seixas e Eduvirges Tavares ressaltam que é obrigação da Administração Pública a salvaguarda do acervo bibliográfico do Arquivo Público do Estado da Bahia, na hipótese de aquisição do prédio da sua sede por um particular. A indisponibilidade de plano de salvaguarda e translado adequados do acervo para sua remoção e conservação acarretará sério risco de depreciação e perda, tendo em vista o número significativo de obras existentes no local, da mais alta importância para a memória do país, complementam elas. 

O pedido do MP foi apresentado nos autos da Ação de Restauração de Autos promovida pela TGF Arquitetos Ltda – ME contra a Empresa de Turismo da Bahia S/A e tem como objetivo a remoção, o levantamento quantitativo, o tratamento técnico, a catalogação e a disponibilização pública do acervo documental existente na atual sede do Arquivo Público do Estado da Bahia.

PLANO DE SALVAMENTO

O juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador, acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o risco para o patrimônio histórico e cultural, caso o leilão ocorresse sem um plano prévio de salvaguarda e remoção do acervo ali existente.

“Com efeito, não bastasse o prédio, tombado desde o ano de 1949, já traduzir, por si só, marca histórica de notável expressão para o Estado da Bahia, sua alienação sem que seja observado um plano efetivo de salvaguarda e remoção do seu acervo tem o condão de impor sério abalo ao patrimônio cultural baiano, o que não pode ser admitido. Afinal, o risco de desvio, ou mesmo de simples perda do acervo, não pode ser descartado”, escreveu o magistrado na decisão.

O juiz ainda determinou que a Fundação Pedro Calmon, gestora do Arquivo Público, apresente dentro do prazo de 60 dias um plano de salvaguarda e remoção do acervo.

Apesar da suspensão do leilão da Quinta do Tanque, o magistrado manteve a alienação do lote 2 do mesmo edital, referente à área onde está construído o Hotel Piritiba, no município de mesmo nome. O bem foi arrematado pelo valor de R$ 1,08 milhão.