A Justiça do Trabalho determinou ontem (02) o embargo da obra do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) da cidade de Vitória da Conquista, sudoeste baiano,que está sendo executada pela NTR Engenharia. Essa é a mesma empresa flagrada no último dia 24 mantendo cinco trabalhadores em condição análoga à de escravos em outra obra do Ifba, de Ilhéus, no sul do estado. A liminar foi concedida pelo juiz  titular da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Sebastião Martins Lopes, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que move ação civil pública contra a empreiteira.

No caso de Conquista, a Justiça foi acionada após a empresa ter sido notificada pela Gerência do Trabalho e Emprego do município sobre o embargo da obra e preferir pagar a multa pelo descumprimento a corrigir as irregularidades no ambiente de trabalho. “É evidente o desrespeito e menosprezo com que são tratados os trabalhadores da empresa acionada, principalmente no que se refere à segurança e saúde, expondo-os a riscos de graves e fatais acidentes de trabalho, por mesquinhez e claro sentimento de impunidade e descaso para com as leis”, avaliou o procurador Luiz Felipe Costa, autor da ação.

A construção de um ginásio poliesportivo para o Ifba de Vitória da Conquista havia sido embargada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após constatação do descumprimento de inúmeros preceitos legais relativos à segurança e saúde dos trabalhadores, com a existência de risco grave e iminente de ocorrência de acidentes. Firam lavrados 21 autos de infração. Os auditores observaram que devido à falta de proteção, a escavação gerava grave risco de desmoronamento com o soterramento de trabalhadores. A empresa também mantinha os materiais retirados próximo à borda de escavação, favorecendo o risco de desmoronamento.

 A liminar garante imediato cumprimento do embargo da obra até que todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos operários sejam tomadas por parte da empreiteira. Ficou estabelecida uma multa diária R$ 100 mil pelo descumprimento da interdição. Além disso, a empresa ficou obrigada a apresentar uma série de documentos que haviam sido solicitados pelos auditores-fiscais do trabalho e não disponibilizados, realizar exames médicos admissionais, não reter a Carteira de trabalho por mais de 48 horas, garantir instalações sanitárias adequadas e mais uma série de obrigações, num total de 21. A multa é de R$ 10 mil por cada descumprimento constatado.

Os graves e recorrentes descumprimentos de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho levaram o MPT a requerer na ação civil pública uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. Esses recursos, se concedidos pela 1a  Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador a título de reparação à sociedade. A Justiça já determinou a notificação dos responsáveis pela obra para que os trabalhos sejam imediatamente suspensos no local.

Trabalho Escravo

A NTR Engenharia responde a outro inquérito do MPT por irregularidades no meio ambiente de trabalho, este no município de Ilhéus, onde além do descumprimento de normas de saúde e segurança também foi flagrada mantendo cinco operários em condições degradantes, o que configura trabalho análogo ao de escravos. Desrespeitando determinação da reitora do Ifba, Aurina Oliveira Santana, de exigir “que a empresa NTR Engenharia se posicione de imediato e tome as devidas providências a respeito das indicações dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, a empreiteira informou que não quitará de imediato a rescisão dos trabalhadores.

A posição da NTR seria a de que pretende fazer uma consignação judicial para quitar parte dos valores a que teriam direito os cinco operários encontrados pelos auditores-fiscais em condições subumanas dentro do canteiro da obra de Ilhéus. Na segunda-feira (06), às 15h, uma audiência na sede do MPT em Itabuna vai buscar uma solução para o impasse. A procuradora Cláudia Soares pretende apresentar uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) para que a NTR regularize a situação e se comprometa com