O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada ontem (30) à tarde em Barreiras em uma ação civil pública contra a Mauricéa Alimentos pela prática de trabalho escravo. A ação, assinada pelo procurador-geral do trabalho, Luís Camargo, e por mais oito procuradores, pede que a Justiça trabalhista determine o pagamento imediato da indenização às 29 pessoas resgatadas no último dia 12 numa granja da empresa no município do oeste baiano. Eles foram encontrados por fiscais trabalhando em condições subumanas e sem qualquer tipo de registro em carteira de trabalho.

A empresa do ramo alimentício tem se negado a quitar as rescisões de contrato e sequer compareceu às duas audiências marcadas pelo MPT para negociar um termo de ajuste de conduta. A Mauricéa Alimentos é reincidente no uso de mão de obra análoga à de escravos. O MPT já moveu ação civil pública contra a empresa, que foi encerrada em 2010 com a assinatura de um acordo judicial em que a Mauricéa se comprometia a não usar mais mão de obra escrava e a garantir condições de saúde e segurança para seus empregados.

“Retirar os trabalhadores dessas condições absolutamente degradantes continuará sendo nosso principal objetivo, mas também precisamos enfrentar de uma forma mais eficaz as reincidências, pois não podemos permitir que permaneça a ideia de impunidade”, avaliou Luís Camargo, procurador-geral do Trabalho. Na ação, o MPT também pede que a Justiça do Trabalho conceda uma liminar determinando a imediata quitação das verbas rescisórias e que a empresa assuma compromissos em relação a garantia de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável em todas as suas unidades no país.

O flagrante de trabalho análogo ao de escravo aconteceu em uma operação conjunta do MPT, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MPT), com o apoio das polícias Federal e Rodoviária Federal. O grupo de 29 pessoas trabalhava no apanhamento de frango (pegar as aves e colocá-las em caixas para transporte) sem equipamentos de proteção, como botas e luvas e sem as mínimas condições de higiene. Não havia local para armazenamento de alimentos nem para a realização de refeições, nem um vestiário ou local para eles se abrigarem das chuvas. Além disso, eles não tinham carteira assinada.

Indenizações

A direção da empresa foi notificada para que arcasse com as indenizações dos trabalhadores resgatados, e com os custos do transporte de volta do grupo para suas cidades de origem, mas ela se negou todo o tempo. Nem mesmo às duas audiências marcadas na sede do MPT em Barreiras a Mauricéa mandou representante, ignorando completamente a ação dos órgãos fiscalizadores. A última tentativa de firmar um termo de ajuste de conduta foi feita na manhã desta terça-feira (30), mas nenhum representante da empresa compareceu. No início da tarde, a ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Barreiras.

Cumprindo jornadas de trabalho de cerca de 14 horas, sem acesso a sanitários ou água potável, parte do grupo havia sido recrutada em Brasília e levada para o município sob a promessa de trabalho com alojamento, mas teve que conseguir abrigo por meios próprios. Relatos dos trabalhadores dão conta de que camas foram providenciadas pela Mauricéa, que, no entanto, queria cobrar pelo seu uso, assim como fazia com quem quisesse usar equipamentos de proteção individual, tais como luvas, macacões e botas.