O Ministério Público estadual recomendou ao secretário de Serviços Públicos de Salvador, Marcelo Abreu, e à presidente da Limpurb, Ângela Fernandes, a suspensão imediata do processo licitatório voltado à contratação da prestação de serviços de limpeza urbana para o Município de Salvador. A recomendação foi feita pelas promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Rita Tourinho em razão da necessidade de se obter um melhor conhecimento do processo a ser instaurado, diante de seu elevado impacto ambiental e econômico, e de apurar denúncias de irregularidades na gestão da limpeza urbana, que foram feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp).

O secretário municipal e a presidente da Limpurb devem encaminhar resposta ao MP no prazo de 30 dias, contados do último dia 2, quando foi expedido o documento.

No texto da recomendação, as promotoras lembram que o Município de Salvador, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e com a interveniência da Limpurb, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 13 de maio de 2008, no qual foi estabelecida a necessidade de adequação do Plano Básico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos a uma série de medidas necessárias para "torná-lo eficiente e minimizar os possíveis impactos orçamentários e financeiros causados pelo contrato de concessão a ser firmado para a prestação do serviço".

Elas consideraram, ainda, que os compromissários concordaram em suspender o processo administrativo interno de licitação do Plano de Limpeza Urbana, para proporcionar uma maior discussão técnica sobre seu conteúdo, prorrogando a suspensão por tempo indeterminado, até que fosse adequado à Política Nacional de Resíduos Sólidos.