Neste domingo, 30, caravanas de diversas regiões da Bahia seguirão para Salvador para participar de um protesto programado para acontecer na manhã desta segunda-feira, 31, em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia, contra a desativação de Comarcas no Estado.

O manifesto que contará com a participação dos 49 municípios que terão suas comarcas desativadas, tem o apoio do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), da UPB (União dos Municípios da Bahia) e de deputados estaduais.

O Sinpojud considera a decisão inconstitucional, uma vez que o acórdão fere os princípios da Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, que com o mesmo teor, diz que "compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo, a criação ou extinção dos tribunais inferiores".

Os prefeitos já estão se preparando para entrar com um processo em Brasília, chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade, para derrubar a decisão dos desembargadores baianos e manterem suas Comarcas funcionando.

Segundo o serventuário da Justiça da cidade de Morpará, Jean Carlos Novaes Barrêto, se mantida a decisão, serão prejudicadas quase 700 mil pessoas que terão que se deslocarem de suas residências até a cidade mais próxima para terem acesso à Justiça, 404 Servidores da Justiça deixarão seus lares e mais de 50 mil processos serão encaminhados para as comarcas às quais serão agregadas.

"Para justificar os fechamentos, o Tribunal de Justiça, alega redução de custos, mas, as 50 comarcas desativadas arrecadaram em 2010, um montante de R$ 3.915.673,35 (três milhões, novecentos e quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) e de 2006 a 2011, o acúmulo chega a quase 15 milhões de reais, conforme informações postadas no Diário da Justiça Eletrônico, do último dia de 21 de outubro", informou Jean Carlos.