Direito

TRT ESCLARECE SOBRE CUSTOS DA OBRA DO TRT NA BAHIA COM SOBREPREÇO

vide
| 23/10/2011 às 19:23

  O Jornal Bahia Negócios recebeu da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho e mail contestando algumas informações contidas em matérias publicadas neste site e na edição escrita do JBN. Pautamos as informações no ilibado Acórdão do TCU - cujo texto integral pode ser lido em nosso site - www.bahianegocios.com.br - o qual insere as citações "sobrepreço, irregularidades, impropriedades e preços acima do mercado", dentre outras, além de solicitar ao TRT, "no prazo de 15 dias a contar de 29.09.2011, todas as informações contidas nos "VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina auditoria realizada pela Secob 1 nas obras de "construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador/BA". Da mesma forma encontramos em atos publicados pelo TRT o afastamento de funcionário na época responsável pelas obras, exatamente no bojo de tudo que foi apontado como dúvidas pela fiscalização do TCU.
 

Solicitamos da Assessora do TRT/BA que nos encaminhasse estas respostas e outros esclarecimentos a fim de atender o inusitado "direito de resposta" recebido, eivado de ofensas ao direito de bem informar e à liberdade de imprensa. Assim, ao invés de esclarecer, o TRT procura confundir e admoestar, como em outro e mail, no qual a Assessora ameaça o Jornal Bahia Negócios de "interpelação judicial por parte deste Tribunal, não apenas com relação a tal direito, mas com pedido de indenização por dano moral a ser efetuado pela AGU".

O JBN, em sua longa trajetória de 17 anos, pela primeira vez se vê envolto em uma contestação de matéria, exatamente pautada rigorosamente dentro de documento público de um órgão com credibilidade incontestável como o é o Tribunal de Contas da União. E, sinceramente acreditamos, também trilhar a mesma cartilha defendida por Ruy Barbosa, o TRT que, esperávamos, tal sendo também um órgão crível, nos enviaria toda a documentação legal para embasar possíveis e necessários, para o bem da verdade, esclarecimentos ao Relatório do TCU, já do conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, conforme consta no Acórdão.

Aguardaremos novo posicionamento e informações do TRT/BA para trazer a lume, com absoluta transparência e atenção aos nossos leitores e à sociedade, o esclarecimento de todos os fatos e dados diligentemente apontados pela douta e técnica fiscalização desenvolvida pelo TCU.


Acrescentamos abaixo as solicitações dos eminentes Ministros do TCU, cujas respostas, como bem prezam os Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça e a população que deles se valem e por eles pagam estes serviços, devem, com certeza, rezar por completa clareza a fim de que não pairem quaisquer dúvidas em torno da construção da nova sede do TRT no Centro Administrativo da Bahia. Também inserimos os e mails da Assessoria do TRT e a resposta do JBN para amplo conhecimento dos nossos leitores, em particular da Associação Brasileira de Imprensa, Associação Nacional de Jornais, Associação Baiana de Imprensa, Federação Nacional dos Jornalistas, Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e da própria Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.