O município de Lauro de Freitas é o primeiro a acenar para a construção do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), instrumentalizou os técnicos da cidade para a formulação do plano que ontem (9) começou a ser discutido com a população em Audiência Pública realizada no Centro Social Urbano da Cidade, na localidade de Portão.

Representantes de diversas secretarias do município apresentaram os eixos de elaboração do plano e ouviram sugestões de pessoas com deficiência da cidade. Os temas contemplam áreas como, Acessibilidade, Saúde e Atenção Social, Intersetoriedade, Qualificação profissional, Educação, além de Esporte, Cultural e Lazer. Entre as ações previstas estão a garantia de oferta adequada de órtese e prótese, capacitação dos profissionais de saúde para atender às pessoas com deficiência, promoção de campanhas educativas sobre acessibilidade e realização de oficinas de atividades culturais.

Outro ponto destacado foi a criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência que irá levar para o legislativo e executivo as propostas do Plano e as demais reivindicações para assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Caberá ao conselho também fiscalizar a implementação das ações que irão compor o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município.  

A Diretora de Acessibilidade e Políticas Públicas da SJCDH, Marília Cavalcante, esteve no evento para apresentar o trabalho desenvolvido pela SUDEF. Marilia explicou que  26 ações estão prevista  no Plano Plurianual para  a implantação de planos de acessibilidade nos municípios da Bahia. A diretora ainda destacou a importância de incluir a sociedade no debate para garantir o amplo acesso aos espaços públicos adequados aos princípios do Desenho Universal (concepção de espaços e  produtos  que atendem a todas as pessoas, independentemente da deficiência, e pessoas sem deficiência).

Serão realizadas novas audiências em bairros e povoados da cidade, para que o maior número de moradores possam contribuir para a elaboração do plano. O próximo bairro a sediar o encontro será o de Areia Branca. O plano deverá estar pronto e ser entregue à Câmara Municipal até dezembro.