O advogado Luís Roberto Barroso, que integra a defesa do ex-ativista Cesare Battisti, disse nesta quarta-feira, após a confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o italiano não pode ser enviado a seu país de origem, que o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) deverá ser colocado em liberdade esta noite ou, no mais tardar, na manhã desta quinta-feira.

O presidente do STF, Cezar Peluso, assinou o alvará de soltura do italiano minutos após a conclusão do julgamento que confirmou sua liberdade. O documento foi encaminhado à Polícia Federal. O trâmite, em tese, permitiria a libertação imediata do ex-ativista. Na prática, entretanto, Barroso acredita que a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde Battisti está preso desde 2007, pode não ter "condições físicas e operacionais" para confirmar a soltura esta noite.

"Acho que operacionalmente é complexo a saída ser hoje ainda. Possivelmente, amanhã de manhã. Não creio nem que as autoridades carceárias tenham condições físicas e operacionais de executar a saída dele (hoje). Cesare em um primeiro momento vai se recompor. Ele é um homem sofrido, vítima de um processo histórico complexo. Cesare Battisti era uma figura menor numa organização de esquerda menor. É quase inacreditável que a Itália o tenha tornado este símbolo dos anos de chumbo italianos", disse Barroso.

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a liberdade imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A maior parte dos ministros - vencidos Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente, Cezar Peluso - entendeu que não cabe nem ao Supremo nem ao governo da Itália contestar uma decisão "soberana" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada no último dia de seu governo, em 2010, de não enviar Battisti a seu país de origem. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello se declaram impedidos e não participaram da análise dos processos.

"O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Luiz Fux, o primeiro ministro a abrir divergência e discordar do voto do relator, Gilmar Mendes, que havia se manifestado em prol da extradição.

Também votaram pela liberdade imediata de Cesare Battisti os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Votos vencidos, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso entenderam que Battisti deveria ser entregue às autoridades italianas por considerarem que o presidente da República não poderia descumprir a decisão judicial dada pelo próprio Supremo, em 2009, de enviar o ex-ativista político a seu país de origem.

No início da análise dos dois recursos apresentados sobre o caso do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o Plenário do Supremo decidira, por seis votos a três, que o governo da Itália, que pedia a extradição de Battisti, não tinha legitimidade para contestar a decisão do então presidente Lula. Esta interpretação, aliada à determinação do chefe do Executivo brasileiro de, "soberanamente", não entregar Battisti às autoridades italianas, consolida, de acordo com a maioria do Plenário, a liberdade do ex-ativista.

Com um longo voto, o relator, Gilmar Mendes, fez questão de manifestar seu entendimento em favor da extradição imediata de Battisti e defendeu que o Supremo não era obrigado a cumprir a decisão do então presidente Lula em prol do italiano. Para ele, o não-cumprimento da extradição de Battisti autorizada pelo Supremo no final de 2009 retiraria parte dos poderes do STF e acabaria por transformá-lo em um "clube lítero-poético-recreativo".