Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (7) anular as provas produzidas na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal, em julho de 2008.

Cabe recurso à decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal e aguarda resposta.

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Segundo a decisão do STJ, a participação irregular, segundo o entendimento do tribunal, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) invalidou provas produzidas por meio de quebra de sigilo telefônico e rastreamento de e-mails.

A operação foi base para o processo que condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão, por corrupção. Para os ministros, a ilegalidade das provas invalida a ação penal contra Dantas.

O pedido para anulação da operação foi feito pela defesa do banqueiro, alegando que a participação de agentes da Abin foi ilegal e teria comprometido a legitimidade das provas produzidas na operação.

Por três votos a dois, a 5ª Turma entendeu que a investigação foi "maculada" por irregularidades. A tese de Dantas obteve os votos do relator, desembargador Adilson Vieira Macabu, do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Segundo Macabu, as provas "ilegais" contaminaram todo o processo e, portanto, seria anulada a ação penal.

Para o presidente da turma, ministro Jorge Mussi, não é admissível a participação da Abin em uma investigação na "clandestinidade" e de "forma oculta". Para ele, seria possível a participação da agência na operação desde que houvesse autorização da Justiça.

"Não é possível que, esse arremedo de prova, colhido de forma impalpável, possa levar a uma condenação. Essa volúpia desenfreada pela produção de provas acaba por ferir de morte a Constituição. É preciso que se dê um basta, colocando freios nisso antes que seja tarde. Coitado do país em que seus filhos vierem a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade", afirmou o ministro Mussi.

Os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz ficaram vencidos ao defender a manutenção das provas. Eles entenderam que não havia, nos autos, fatos para sustentar a participação da Abin nas investigações.

Defesa
De acordo com o advogado de Daniel Dantas, outros inquéritos e ações penais que tiveram como base a Operação Satiagraha poderão ser afetados pela decisão do STJ.

Para isso, os juízes de primeira instância responsáveis pelos processos deverão aplicar o entendimento do tribunal. Para a defesa do banqueiro, Andrei Zenkler, a decisão do STJ reconhece "uma fraude policial".

"Essa decisão reflete exatamente a fraude policial que montou um cenário fictício de corrupção. O crime não existiu e o STJ reconheceu uma fraude em uma investigação policial", disse o advogado.

O julgamento do pedido da defesa de Dantas começou em março deste ano. Após o voto do relator, dois pedidos de vista adiaram a decisão. A tese de Dantas foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que não identificou ilegalidades na operação da PF, e ele recorreu ao STJ.