Direito

MP ORGANIZA DEBATE DIA 17 SOBRE COMÉRCIO ILEGAL DE CARNE NA BAHIA

VIDE
| 02/06/2011 às 16:28

Responsável pela procedência de mais de 45% da carne consumida no estado, colocando em risco a saúde de milhões de pessoas, o abate clandestino será o foco do "1º Encontro Baiano sobre Abate e Comércio Ilegal de Carnes", que o Ministério Público estadual realizará no dia 17 de junho, durante todo o dia no Fiesta Convention Center. Tendo por público-alvo promotores de Justiça que atuam na área da Saúde, Consumidor e Meio Ambiente, além de agentes fiscalizadores, gestores federais, estaduais e municipais e indústria frigorífica, entre outros, o evento é promovido pelo MP, por meio de sua Fundação Escola Superior (Fesmip), com apoio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e Sindicato das Indústrias de Carne do Estado da Bahia (Sincar).


Segundo o promotor de Justiça Roberto Gomes, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), o encontro busca subsidiar e aprimorar a atuação de todos aqueles que têm a função de atuar na defesa da saúde dos consumidores e, há muito, o MP vem adotando como uma de suas ações institucionais o combate ao abate clandestino, distribuição e comércio dos produtos provenientes desta atividade, visando resguardar a saúde dos consumidores.
 
A execução desta missão pelos agentes ministeriais, completa Roberto Gomes, vem encontrando inúmeras barreiras, principalmente porque para seu sucesso é imprescindível a atuação articulada de diversos órgãos das três esferas federativas.


Baseado no relatório do Sincar sobre a produção de carne bovina na Bahia, o promotor de Justiça lembra que o fato de mais de 45% da carne consumida no estado ser originária do abate clandestino significa que a saúde de aproximadamente seis milhões de pessoas é colocada em risco. Ele diz também que o relatório cita ainda que o abate formal gera cerca de 15 mil empregos, número que poderia dobrar com a erradicação da clandestinidade. Do ponto de vista ambiental, ele lembra que o abate de um boi gera mais de 95 quilos de resíduos sólidos e líquidos que, sem o devido tratamento provocam séria contaminação, ao contrário do que acontece na indústria frigorífica.