A Prefeitura de Lauro de Freitas tem um prazo de 60 dias para contestar a ação proposta pelo Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União na Bahia para derrubada das barracas nas praias de Vilas do Atlântico, Buraquinho e Ipitanga. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o juiz titular da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos D´Ávila, acatou a ação mas negou a liminar pedida pelos órgãos federais.

Na contestação, a Prefeitura vai argumentar que já existe uma minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o município e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o que dispensaria a ação. O documento estabelece um cronograma para a retirada das barracas e recuperação da área de marinha, entre outros compromissos.

No início deste mês a prefeita Moema Gramacho teve audiências com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e AGU, em Brasília, e o entendimento é que o TAC prevaleça. Deverão ser removidas oito barracas em Vilas do Atlântico, 39 em Buraquinho e 11 em Ipitanga.

Em Ipitanga, enquanto aguardam a construção do Pólo de Lazer e Turismo, os barraqueiros voltam esta semana à praia, em quiosques instalados em área privada, batizada de Passarela do Caranguejo.