Técnico provisionado que se passava por engenheiro químico e emitia ilegalmente laudos de avaliação de qualidade da água para Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de municípios do Oeste da Bahia, Demerval Sena Santana foi preso ontem, dia 4, no município de Bom Jesus da Lapa (777 km de Salvador).

A prisão preventiva do técnico, acusado pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e contravenção penal de exercício irregular da profissão foi requerida pelo promotor de Justiça André Luis Fetal e decretada pelo juiz Armando Mesquita Júnior, que avaliando o pedido apresentado pelo Ministério Público estadual, constatou que Demerval Santana estava "colocando em risco a saúde de um número expressivo de pessoas" e a sua liberdade importava "em perigo à ordem pública e à saúde pública, visto que os trabalhos realizados refletem diretamente na constatação de potabilidade de água para consumo humano".

A farsa e o mudus operandi de Demerval Santana foram desvendados e informados à Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa pela equipe de ‘Fiscalização Preventiva Integrada ‘(FPI), que está realizando a 24ª Etapa do programa na região. Conforme informou a promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury ao promotor André Fetal, o acusado, há muitos anos, vinha cometendo delitos, apresentando-se como engenheiro químico, mediante exibição de registro falso no Conselho Regional de Química (CRQ), que colaborou com a operação de prisão.

Desde o ano de 2004, o técnico provisionado de laboratório apresentava-se como engenheiro e se dirigia a sedes de SAAEs para oferecer os seus serviços. Ele chegava à repartição, perguntava se existia algum engenheiro químico e, caso a resposta fosse negativa, deixava seu currículo (engenheiro químico formado pela Universidade Federal da Bahia, com mestrado nessa universidade e pós-graduado pela Universidade de Chicago/EUA), destaca o pedido de prisão preventiva. Segundo o documento, após entrega do currículo, o técnico provocava a sua contratação por meio de ligação feita por uma terceira pessoa que se passava por fiscal da ANVISA e informava à autarquia municipal que faria uma fiscalização no órgão para averiguar se o SAAE possuía engenheiro químico. Diante da iminência de uma ação fiscalizatória, a autarquia contratava rapidamente o "profissional". De acordo com André Fetal, foi dessa forma que Demerval celebrou contrato com SAAEs de pelo menos cinco municípios: São Félix do Coribe, Jaborandi, Correntina, Coribe e Cocos.

Ainda segundo as apurações, a contratação se dava por meio da pessoa jurídica de nome ‘Mais Química Ltda', situada em Bom Jesus da Lapa, onde as análises eram realizadas e os laudos confeccionados pelo técnico provisionado, que, conforme o CRQ "‘é profissional de Química de nível médio que não cursou escola química, mas que desenvolveu na prática o exercício da profissão', não podendo assumir "‘a responsabilidade técnica de qualquer pessoa jurídica com atividade básica na área química'". A equipe da FPI confirmou ainda ao promotor de Justiça que Demerval utilizava o nome a assinatura de uma engenheira de alimentos em seus laudos, sem que houvesse a anuência da mesma. Além disso, ele chegou a assinar planta e projetos afetos à responsabilidade de um engenheiro civil. Toda a operação que culminou com a prisão dele contou ainda com a colaboração do promotor de Justiça Paulo César Azevedo.

Resultados da FPI serão
apresentados hoje

Desenvolvida nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Feira da Mata, Jaborandi, São Félix do Coribe, Correntina e Santa Maria da Vitória desde o último dia 25 de abril, a Fiscalização Preventiva Integrada apresentará o resultado de suas ações amanhã, dia 6, às 14h, em audiência pública que será realizada no Auditório Éneas Carvalho, situado na Avenida Brasil, s/n, bairro Jardim América, em Santa Maria da Vitória. Na reunião, será oportunizado ainda à comunidade realizar discussões e apresentar sugestões sobre meios de preservação e defesa do meio ambiente na região, notadamente ao que se refere à Bacia do Rio São Francisco.

Segundo a promotora de Justiça Justiça Luciana Khoury, a FPI ocorre com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do São Francisco e do seu povo por meio da reparação de danos ambientais e da prevenção de novos danos. Ela está sendo desenvolvida pelo Ministério Público estadual, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e diversos órgãos estaduais e federais: secretarias de Meio Ambiente (Sema), da Fazenda (Sefaz); institutos de Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas (Ingá); Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Sanitária; Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Instituto do Meio Ambiente (Ibama); Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-Ba); e polícias Rodoviária Federal e Militar, por meio do Comando de Policiamento Especializado e da Policia Ambiental.

Com o apoio dos promotores de Justiça Andrea Miranda, Frank Ferreira e Stella Athanázio, as equipes de trabalho da FPI interditaram duas áreas que totalizam 36 hectares por supressão de vegetação nativa do bioma Caatinga Arbórea sem autorização do órgão competente; aplicaram multas, totalizando mais de R$ 40.000,00, por supressão de vegetação nativa do bioma Caatinga Arbórea sem autorização do órgão competente; aplicaram multa no valor de R$ 3.000,00 por manutenção de animais da fauna silvestre em guarda particular sem autorização do órgão competente; apreenderam 295 estacas de aroeira que estavam sendo retiradas de forma ilegal da natureza; apreenderam seis armas de fogo, não registradas, encontradas nas dependências dos empreendimentos; aplicaram dois Autos de Advertência à empreendimentos agrícolas por descumprimento de condicionantes; emitiram dez notificações para apresentação das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ARTs) referentes aos diversos trabalhos dos profissionais dos estabelecimentos visitados e sete notificações aos empreendimentos por descumprimento da Legislação de Agrotóxicos.

Também durante a fiscalização, foram derrubados quase 70 fornos que estavam sendo utilizados ilegalmente para produção de carvão vegetal; apreendidos oito pássaros da fauna silvestre, seis cotias e uma paca, que estavam sendo mantidos em cativeiro. Foram ainda identificadas duas propriedades com carvoarias e desmatamentos clandestinos em Bom Jesus da Lapa; uma propriedade com desmate selecionado de espécies protegidas por Lei, sem autorização do órgão competente. Os depósitos de resíduos sólidos visitados pelas equipes acabaram sendo avaliados como "lixões", pois não são obedecidos critérios e normas técnicas relativas à operação dos locais de destinação final desses resíduos, sendo que o "lixão" de Santa Maria da Vitória está localizado em Área de Preservação Ambiental. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego visitou quatro empreendimentos rurais e constatou diversas irregularidades referentes à legislação trabalhista, inclusive o emprego de trabalho escravo e de menor de idade. Foram emitidas aos responsáveis pelos empreendimentos Notificações para Apresentação de Documentos (NAD), sob pena de autuação e demais cominações legais na forma da Lei. Esses e diversos outros dados e informações serão apresentados na audiência pública.