Direito

SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO PARALISARAM ATIVIDADES POR PEC

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| 13/04/2011 às 17:40

Os servidores do Poder Judiciário Estadual param por 24h nesta quarta-feira, 13, com o objetivo de chamar a atenção dos políticos e da sociedade para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 190/07, que prevê um estatuto único para as esferas federal e estadual. O projeto é dos deputados federais Flávio Dino (MA) e Alice Portugal (BA). O ato faz parte de uma mobilização nacional da categoria.

Com o ato político de hoje, os cartórios e os serviços do Poder Judiciário funcionam com apenas 30% dos quadros de funcionários efetivos. De acordo com informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), apenas serviços emergenciais são feitos, como emissão de Habeas Corpus, guias de sepultamento e liminares de saúde.

Em Salvador, os servidores fazem uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os manifestantes saíram de ônibus, às 9h, do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, com destino ao TJ-BA. De lá, fazem uma passeata até a Assembleia Legislativa e, às 14h, retornam ao Fórum, onde acontecem outras manifestações.