O ajuste final de um Termo de Cooperação Técnica que irá regulamentar a criação do Núcleo de Prisão em Flagrante, órgão cuja atuação poderá minimizar a situação atual de superlotação das delegacias de Salvador, foi feito no fim da tarde de ontem, dia 5, durante reunião promovida no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça com os chefes e integrantes do Ministério Público estadual, Defensoria Pública e secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

O Núcleo, que irá funcionar dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, na Cadeia Pública de Salvador, terá por objetivo proporcionar maior agilidade na análise dos autos de prisão em flagrante, uma atuação que, segundo o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, deverá garantir a racionalização da avaliação do Judiciário e dos demais órgãos e instituições essenciais à prestação jurisdicional, bem como permitir um controle jurisdicional efetivo desses autos de prisão de modo a retirar o excedente de presos provisórios das delegacias.

"Iremos atacar a porta de entrada da superlotação carcerária", resumiu o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes.

Para o procurador-geral de Justiça, outra possibilidade que a atuação do Núcleo traz é a de que os policiais que se encontram hoje na posição de vigilância das carceragens fiquem liberados para o efetivo exercício das suas atividades de investigação, "algo que aumenta indiscutivelmente o grau de elucidação e resolutividade dos delitos da alçada da Polícia Judiciária". Ele ressaltou que o termo, que será assinado pelo MP, TJ,

Defensoria, OAB, SSP e SJCDH, na próxima sexta-feira (8), como primeira das atividades de continuidade da Agenda Bahia, "institui um mecanismo de ação importante que retira a Bahia de uma posição desfavorável nesse particular e a coloca numa posição pioneira em toda a federação, fazendo com que o gargalo da superlotação das cadeias seja superado". A parceria, complementou a presidente do TJ, "fortalecerá as ações, que, ao longo do ano, repercutirão positivamente nas delegacias".

Conforme explicou Geder Gomes, a partir da criação do Núcleo, a permanência de presos em flagrante, por longo período, nas delegacias já não será possível. O cidadão que assim for preso deverá ser encaminhado com o auto em flagrante para o Núcleo, onde será avaliada a necessidade de manutenção da prisão, informou Geder Gomes, acrescentando que, se a prisão for confirmada, o preso já ficará na cadeia pública, o que evitará o principal problema hoje enfrentado nas delegacias. A ação evitará também que muitos fiquem presos quando poderiam ser liberados de imediato, porque será avaliado o cabimento de fiança, liberdade provisória ou relaxamento da prisão. Ainda segundo o coordenador do Ceosp, no próximo dia 11, o MP, TJ e Defensoria darão início a um mutirão que fará um levantamento dos presos provisórios da Cadeia Pública e do Presídio Salvador para reavaliar os pedidos de prisão e reanalisar os processos necessários. A perspectiva, informou ele, é que no dia 30 de junho o trabalho seja concluído e mais vagas sejam garantidas na cadeia, de modo que, no dia 1º de julho, o Núcleo de Prisão em Flagrante possa iniciar sua atuação. Também participaram da reunião, o secretário de Segurança Pública, Maurício Telles; o chefe de gabinete da SJCDH, Aldovandro Modesto Chaves; os promotores de Justiça Cristiano Chaves, Antônio Luciano Assis e Davi Gallo; o juiz assessor da Presidência do TJ, Ricardo Schmitt; o juiz Cláudio Daltro; a defensora pública-geral, Maria Célia Padilha; o delegado-geral, Hélio Jorge Paixão, e o Adjunto, Bernardino Brito Filho.