Direito

LIMINAR SUSPENDE JULGAMENTO DAS CONTAS DE JOÃO HENRIQUE NO TCM

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| 05/04/2011 às 12:22

O julgamento do pedido de reconsideração da rejeição das contas da prefeitura de Salvador foi suspenso mais uma vez. O prefeito João Henrique (PP) entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça da Bahia, que foi acatado pelo magistrado Mário Augusto Albiani Alves Júnior.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iria julgar nesta terça-feira (05) se iria manter ou não a decisão de dezembro do ano passado de reprovar as contas da Prefeitura.

A expectativa era de que os conselheiros negassem o pedido de econsideração por unanimidade e mantivessem o veredicto anterior. Assim, o destino do prefeito ficaria nas mãos da Câmara Municipal. Se os vereadores mantiverem a reprovação, João Henrique pode ficar inelegível por oito anos.

O TCM ainda não foi citado, mas confirma que não haverá o julgamento.

O processo pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça da Bahia. O número do protocolo é 0030366-24.2011.805.0001.

O TCM deverá recorrer ao TJ que despachará a matéria para um desembargador, ou até em apreciação do Pleno.