A proposta de criação de um Núcleo de Prisão em Flagrante - NPF, órgão do Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, que funcionaria dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, foi apresentada nesta sexta-feira, em reunião na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) pelo idealizador, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Cláudio Daltro. O objetivo é instalar na Cadeia Pública de Salvador um núcleo com a presença de juiz, defensor público, promotor público e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia para dar maior agilidade na análise do Auto de Prisão em Flagrante, com a desburocratização da Justiça criminal.

O funcionamento do NPF, segundo a proposta, se daria por convênio de cooperação entre os parceiros envolvidos e que participaram da reunião: Secretaria da Justiça e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública; Defensoria Pública; Ministério Público; além destes também a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia. O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, considerou a o projeto muito positivo, mas ressaltou que é necessário estreitar a interlocução entre os diversos órgãos e, necessariamente, envolver o futuro responsável pela administração penitenciária, Nestor Duarte nas discussões.

VANTAGENS

Ao apresentar o projeto, Cláudio Daltro destacou que o Núcleo de Prisão em Flagrante além de dar agilidade na análise do Auto de Prisão em Flagrante; vai evitar a superpolução carcerária; desafogar as varas criminais no tocante à análise dos procedimentos do flagrante; eliminar a custódia de presos em delegacias; permitir acesso rápido  e seguro  das informações das prisões em flagrante efetuadas na comarca de Salvador; reduzir custos e propiciar benefícios para o TJBA e demais instituições. Como inovação o projeto traz a criação de um banco de dados dos presos em flagrante e disponibilização do banco de dados via “web” para todo o território nacional, através da rede TJBA.

            O projeto, no geral, foi aplaudido pelos participantes da reunião: juiz Moacir Pitta Lima, presidente do 1º Tribunal do Júri; o promotor de Justiça, Geder Gomes; a delegada Emília Blanco; a Defensora Pública Geral Maria Célia Nery Padilha; o defensor público Maurício Moitinho, o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Luis Antonio Fonseca e o diretor da Cadeia Pública de Salvador Everaldo Carvalho.

Assessoria de Comunicação SJCDH.