A postura adotada hoje, dia 22, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca da liberação de procuradores e promotores de Justiça para ocuparem cargos na administração pública foi recebida "com grande entusiasmo" na reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), iniciada hoje em Brasília, informou o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva. De acordo com o chefe do MP baiano - que está participando do encontro do CNPG -, "o encaminhamento do CNMP repercutiu entre os procuradores-gerais como a mais importante vitória estratégica do Ministério Público dos últimos tempos".

Wellington César explicou que o tema do afastamento de procuradores e promotores de Justiça para o exercício de cargos públicos fora do MP estava pautado para a sessão de hoje do CNMP, na qual seria apreciado o caso do promotor de Justiça de São Paulo Augusto Rossini - que assumiu no final de janeiro a direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça -, tendo como relatora a conselheira Cláudia Chagas, "a mesma que funcionava no pedido de providências referentes ao promotor de Justiça Almiro Sena, da Bahia, que assumiu também no final de janeiro a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos". "No entanto, o julgamento acabou por não ocorrer na medida em que os conselheiros encaminharam duas propostas distintas que retiraram o sentido da deliberação", informou o chefe do MP baiano.

Ele adiantou que as duas proposições deverão tramitar regimentalmente "e, dentro de poucas sessões, deverá ser apresentada a fisionomia final da resolução, que poderá significar a simples e completa revogação da Resolução nº 5 do CNMP, nos termos do proposto pela conselheira Cláudia Chagas, ou implicar na autorização para ocupar cargos públicos sem contudo tocar na problemática da atividade político-partidária, nos termos do formulado pelo conselheiro Cláudio Barros".

De acordo com Wellington César, "ambas as propostas traduzem uma emblemática e histórica decisão do CNMP que, em ato de extrema maturidade e sensibilidade do colegiado, optou por acolher a tese que animava todo o Ministério Público, quer seja por intermédio do CNPG, que, à unanimidade, desde outubro do ano passado, aprovava a tese que era consenso entre todos os chefes do MP dos estados e da União, quer seja pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que também no ano passado, de forma unânime, produziu indicativos no sentido idêntico".

O chefe do MP baiano informou que o presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, "externou sua satisfação com a decisão do CNMP, no que foi acompanhado pelos demais procuradores-gerais de Justiça presentes à reunião do CNPG". Na oportunidade, também o senador Demóstenes Torres celebrou "o início da reviravolta" louvável do CNMP no trato da questão da liberação dos cargos porque "é bom para o Brasil acima de tudo". Wellington César reiterou sua "convicção quanto à importância de membros do MP ocuparem posições estratégicas na administração pública do país, de modo a disseminar a expertise dos nossos quadros, bem como o propósito de fortalecer a luta pela preservação das nossas garantias institucionais". "De modo que devemos louvar a corajosa decisão da atual composição do CNMP, que muito colabora para o engrandecimento da instituição, para o reforço da esfera pública nacional e, em última instância, para o interesse da sociedade, na medida em que possibilita que os quadros do MP brasileiro possam servi-la de forma ainda mais diversificada", concluiu o PGJ.