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Retrocesso e uma atitude inaceitável", é dessa forma, indignada, que a vereadora Vânia Galvão, líder do PT na CMS, se posicionou sobre a atitude da sexta turma do STJ, que entendeu que é cabível a suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A decisão impacta diretamente na aplicação da Lei Maria da Penha. "Os agressores poderão ter suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e, agressão à mulher,deve ser punida no rigor da Lei. Brigamos para que a Maria da Penha fosse aprovada e para que ela fosse cumprida, e agora, uma atitude como essa, faz todo esforço, inclusive das agredidas, cair por água abaixo. Não podemos nos calar, vamos acompanhar isso muito de perto, é compromisso do mandato", destacou a vereadora.