Direito

MP E REPRESENTANTES DO SAMU DISCUTEM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS

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| 24/01/2011 às 15:50


"Nós sabemos a importância dos serviços do Samu para a população. Ele supre as necessidades e a população encontra uma porta para o atendimento básico, independente da área da cidade. É um serviço que não pode cair".

Foram essas as palavras da coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde (Gesau), promotora de Justiça Itana Araújo, para reforçar o motivo da reunião que aconteceu  entre o Ministério Público estadual e representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).


A promotora Itana Araújo lembrou que já havia encaminhado ofício ao Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do MP (Gepam), à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, aos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Auditoria, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, ao Sindimed e à Coordenação de Urgência e Emergência da Secretaria Estadual de Saúde, comunicando a instauração do Procedimento Administrativo para apurar a falta de condições para a efetiva e eficiente execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. De acordo com a coordenadora do Gesau, a iniciativa da reunião foi para que médicos, enfermeiros e condutores apresentassem reivindicações acerca dos problemas que vêm ocorrendo no Samu.


Segundo Maria do Socorro Mendonça de Campos, médica reguladora e diretora do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), a precarização dos vínculos trabalhistas (Reda, TAC e PJ), a falta de infraestrutura das bases, os salários defasados e o excesso de localidades para atendimento são parte dos problemas que levaram à atual situação. "São cinco anos sem reajuste salarial. Desde dezembro, 15 médicos já pediram demissão. Precisamos dessa reunião, pois, chegando a um acordo, os problemas que são uma cascata poderão ir se organizando", afirmou a médica.

Ao fim do encontro, foi definido que o Gesau solicitará uma audiência junto aos órgãos oficiados, objetivando a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com definição de prioridades e prazos a fim de evitar a paralisação do Samu.