Para tentar impedir a realização de uma festa rave, a '303 Art Festival', marcada para acontecer entre os dias 29 de dezembro e 2 de janeiro próximos em uma Área de Proteção Ambiental (APA) no distrito de Caraívas, nas proximidades do povoado de Itaporanga, no município de Porto Seguro, o Ministério Público baiano ajuizou hoje, dia 17, uma ação civil pública com pedido de medida liminar contra a 'Vagalume Records Produções Culturais' e os empresários Juarez Achkar Petrillo e Maria Isabel Gouvea Vieira Pacheco e Chaves.

Autor da ação, o promotor de Justiça Maurício Magnavita alerta que o evento de música eletrônica, cujo público é estimado em 3.500 pessoas, não oferece as mínimas condições de segurança e ainda pode servir como "palco para o tráfico e o consumo de entorpecentes", uma vez que está prevista para ser realizada em local ermo e distante, podendo causar "danos irreparáveis à segurança pública e, sobretudo, aos participantes do evento".

Maurício Magnavita explica que a festa rave está marcada para acontecer na Fazenda Jacuman, que fica situada em uma unidade de conservação de uso sustentável, na faixa costeira compreendida entre a foz do Rio Trancoso e o Rio Caraíva, no Município de Porto Seguro, podendo ocasionar riscos de danos ao meio ambiente. Além disso, através de ofício, a Polícia Militar alertou que o acesso à fazenda é através de estrada de terra batida, de conservação precária, e que o local é ermo e dista cerca de 85km de Porto Seguro. Já o Corpo de Bombeiros informou sobre as dificuldades para o acesso de viaturas de atendimento pré-hospitalar e de combate à incêndio ao local, alertando também que a área possui alta carga de incêndio: o mato seco.

Para a festa rave - que foi divulgada essencialmente através de sites direcionados ao público "trance", psicodélico e administradores da nova música eletrônica -, os organizadores disponibilizaram 3.500 ingressos para venda no Brasil, com voos fretados do Rio de Janeiro e São Paulo, segundo informações da Delegacia do Turista de Porto Seguro (Deltur). Também de acordo com o delegado Ricardo Feitosa de Farias, não foram analisadas pelos promotores do evento as circunstâncias de risco relacionadas às dificuldades de acesso ao local da festa, por isso, informa o promotor de Justiça, a autoridade policial solicitou a adoção das providências cabíveis no sentido de impedir a realização do evento. Além disso, destaca Magnavita, a festa ocorreria sem condições de fiscalização da Vara da Infância e Juventude de Porto Seguro, "sendo que o maior atrativo deste tipo de evento é o uso indiscriminado de entorpecentes".

O promotor de Justiça observa que as autorizações municipais concedidas não possuem fundamentação técnica, pois faltam laudo de vistoria para capacitação e limite do número de pessoas, do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária; alvará de licença da prefeitura municipal, autorizando e atestando que o local é apto para a realização de eventos de grande porte; e plano circustanciado de segurança. Tendo em vista os fortes indícios de irregularidades praticadas por agentes públicos municipais, que inclusive apóiam o evento, e equívocos na liberação de alvarás municipais, o Ministério Público já está investigando o caso, informa Maurício Magnavita.