Em nota no seu site, os servidores do Iphan associados à AsMinC vêm manifestar seu profundo pesar pelo falecimento de Giulia Panchoni Righetto e pelo ferimento de outras seis pessoas em decorrência da tragédia ocorrida, no dia 05 de fevereiro, na Igreja de São Francisco de Assis em Salvador/BA.

O triste acontecido nos impõe a obrigação de afirmar que o fortalecimento institucional do Iphan, por meio de incremento orçamentário e de valorização de sua força de trabalho, é fundamental para que outras tragédias como essa não voltem a acontecer. É urgente um olhar mais atento e comprometido, por parte do governo brasileiro, com o campo das políticas culturais, que tanto reverberam na vida da nossa sociedade.

A Associação julga oportuno destacar que, conforme prevê a legislação, a preservação do patrimônio cultural é uma tarefa conjunta do poder público e da sociedade civil. No caso das edificações, como é o caso das centenas de igrejas protegidas em todo o país, esse dever fica a encargo dos proprietários dos imóveis – responsáveis pela manutenção, preservação e gestão do uso desses bens culturais.

A nós, servidores, cabem inúmeras outras atribuições. Atuamos na fiscalização desses bens considerados de importância para o Brasil, assim como na execução de projetos destinados à sua preservação. Operamos a preservação de cerca de 1800 bens materiais com tombamento ou valoração, em nível federal, além de acervos de bens móveis (dentro de igrejas, museus e outros equipamentos culturais pelo país).

 Destes, cerca de 420 são centros históricos, núcleos urbanos e conjuntos rurais com inúmeros imóveis e outros monumentos que os integram. Também somos responsáveis por fiscalizar e monitorar medidas de preservação de 38 mil sítios arqueológicos cadastrados e 57 bens imateriais registrados, incluindo a avaliação de impactos ao patrimônio cultural nos processos de licenciamento ambiental de todo o país.

Na Bahia, onde a tragédia ocorreu, os servidores do Iphan cumprem uma hercúlea tarefa: somente 10 servidores com formação em arquitetura e engenharia têm a responsabilidade de vistoriar cerca de 9.000 imóveis, entre muitas outras atividades. Cenário que não é exclusivo do Estado da Bahia, e se repete em outras localidades.

Nos solidarizamos pela irreparável perda das famílias envolvidas na tragédia e estamos, desde o primeiro momento, empenhados na tarefa de recuperação de bem cultural tão simbólico para o país. Ao mesmo tempo, também lamentamos veementemente os ataques que diversos servidores do Iphan estão sofrendo nas redes sociais, muito devido ao desconhecimento de nossa realidade, e manifestamos nossa surpresa com a declaração do Presidente da República sobre o tombamento de bens culturais. 

Por esta razão, destacamos que o tombamento de bens culturais relevantes para a memória nacional não é o causador de tragédias e desmoronamentos. O histórico de baixo investimento orçamentário do Governo Federal, assim como de estados e municípios, especialmente nos casos de hipossuficiência dos proprietários de imóveis protegidos, bem como a dificuldade para reter os servidores no órgão e a degradação das condições de trabalho, estas sim são razões que afetam o cumprimento da missão de preservar os centros históricos, as edificações, os sítios arqueológicos, os acervos artísticos e históricos e as expressões do saber e do fazer tradicional dos diversos grupos da sociedade brasileira.

Esperamos que a constatação do Chefe do Executivo de que os tombamentos devem ser seguidos por investimento condizente com as necessidades de preservação desses bens se reflita na garantia de um orçamento compatível. Medida esta que deve ser acompanhada da valorização e incremento do número de servidores do órgão, a fim de prover condições adequadas de trabalho para que se cumpra o que a Constituição Federal demanda em seu artigo 216.

Lembramos ainda que o legado das gerações brasileiras se expressa na diversidade de cidades, paisagens, objetos e manifestações culturais que nos informam sobre os contextos de nossos passados, preservando a memória de quem somos e se projetando sobre as escolhas que construímos para o futuro a partir de nossa história.

Por fim, diante da tragédia, reforçamos nossa luta de mais de 20 anos por um Plano de Carreira e em defesa do fortalecimento do sistema Minc, a fim de possibilitar investimentos adequados à preservação do rico patrimônio cultural brasileiro e à valorização dos servidores da cultura. Para evitar mais perdas irreparáveis, pedimos a efetivação do Plano de Carreira da Cultura: o serviço público da cultura bem estruturado pode salvar não apenas nosso patrimônio, mas também contribuir para proteger vidas.

Thais Borges S. P. Werneck, presidente da AsMinC

Em nome da Representação Setorial dos servidores do Iphan na AsMinC