Desde o ano passado (2015), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) participa do trabalho conjunto da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em vários municípios baianos. Iniciada em 2002 pelo Ministério Público (MP) do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), a ação é um programa continuado de caráter educativo e preventivo que atua de forma integrada com mais de 20 órgãos, secretarias e outras instâncias federais, estaduais e municipais.

 

As ações têm objetivo final de defender a sociedade e o meio ambiente em todos os seus aspectos. “O êxito dessa iniciativa é possível em razão dos órgãos parceiros, que, com igual importância e atribuições específicas, somam à FPI permitindo maior qualidade ambiental para a Bahia”, afirma a promotora de justiça, Luciana Khoury. A última ação do IPAC foi em julho de 2016, na 38ª edição da FPI, realizada nas Bacias do Itapicuri e do São Francisco, totalizando cobertura de 12 municípios.

 

LEVANTAMENTO e FISCALIZAÇÃO – “O IPAC realizou levantamento patrimonial nas localidades, fiscalizou o estado de conservação de bens tombados e indicou a patrimonialização daqueles que possuíam mérito para proteção”, explica a gerente de Patrimônio Material (Gemat) do IPAC, Roberta Ventura. Nessa região a FPI pretendeu contribuir para a revitalização da Bacia e, com olhar interdisciplinar, buscar o uso sustentável dos recursos naturais locais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas.  

 

A 38ª edição da FPI ocorreu durante 10 dias, em Euclides da Cunha, Monte Santo, Quijingue, Canudos, Cansanção, Tucano, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Banzaê, Nordestina, Uauá, e Andorinha. “Como integrante da equipe de patrimônio contribuímos ainda ao detectarmos pavimentação asfáltica no entorno do conjunto arquitetônico, urbanístico, natural e paisagístico da Serra do Monte Santo (Processo: nº1060-T-82) tombado pelo governo federal, através do IPHAN, sobre a qual elaboramos nota técnica que fundamentou o embargo da obra”, relata Roberta. O MP notificou a prefeitura. O embargo vai durar até a apresentação e aprovação do projeto pelo IPHAN.

 

DIÁLOGO e PARCERIAS – O diálogo entre MP e IPAC acontece desde março do ano passado (2015), quando o diretor geral do Instituto, João Carlos de Oliveira, esteve com o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel.  “O nosso objetivo é aprofundar o diálogo e a parceria com o MP, como aliado no processo de interlocução com a sociedade quando tratamos dos bens culturais, sejam eles materiais ou imateriais”, assinala João Carlos.

 

Em agosto do ano passado (2015) a promotora de justiça, Luciana Khoury, também esteve com a direção do órgão para acertar detalhes do IPAC na FPI. “A parceria entre o IPAC e o MP é fundamental para ampliar as ações, na melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais dos territórios baianos”, disse ela na ocasião. Mais informações sobre a FPI no Nudephac/MP via telefone (71) 3321-7736. Sobre tombamentos e registros na Dipat/IPAC, via telefone (71) 3116-6731 e endereço dipat.ipac@ipac.ba.gov.br. Fique informado: www.ipac.ba.gov.br, facebook Ipacba Patrimônio, twitter @ipac_ba e instagram @ipac.patrimonio.