Operação de fiscalização da produção ilegal de fogos de artifício interditou na manhã desta quarta-feira (14/05) em Santo Antônio de Jesus uma fábrica clandestina e resultou na prisão em flagrante do dono do estabelecimento. Equipes de cinco órgãos públicos percorrem uma série de locais na região onde estariam sendo produzidos artefatos à base de pólvora sem autorização do Exército e sem o cumprimento. Durante a inspeção, o dono de uma dessas fábricas clandestinas, Ariosvaldo Prazeres, foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia local. O material apreendido está sendo contado e recolhido para ser imediatamente incinerado.

Além do Ministério Público do Trabalho (MPT), a operação, batizada de Brincar com Fogo, contou com a participação de agentes da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica, do Exército e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. Diversas denúncias de locais onde estariam sendo estocadas matérias-primas usadas para a produção ilegal dos artefatos, além de pontos onde os itens são fabricados estão sendo visitados pelas equipes, que percorrem a região do recôncavo baiano desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira.

Dentre as irregularidades encontradas na fábrica, que funcionava em uma casa adaptada, estão os descumprimentos de diversos itens da Norma Regulamentadora 19, do Ministério do Trabalho, que regula as medidas de saúde e segurança do trabalho para atividades que envolvem materiais explosivos. Além disso, uma liminar da Justiça do Trabalho, obtida em ação civil pública movida pelo MPT, proibia a fabricação, o transporte, a venda e o armazenamento de fogos de artifício e suas matérias-primas por Gilson Froes Prazeres Bastos, seus sócios e suas empresas. Essa é a família do dono da antiga fábrica de fogos que explodiu em 1998 explodiu na mesma cidade, causando a morte de 64 pessoas, dentre as quais 20 crianças. Todos trabalhavam na fabricação de fogos.

O material encontrado estava sendo embalado com um CNPJ criado por uma das irmãs de Gilson Prazeres, que foi o alvo principal da ação movida pelo MPT depois das operações de fiscalização realizadas no ano passado. Ana Bastos Prazeres dá nome à empresa criada para tentar burlar a fiscalização. Ela é irmã do homem preso nesta quarta-feira, Ariosvaldo Prazeres. O material apreendido deverá ser destruído em uma pedreira na região, já que além das irregularidades trabalhistas, toda a produção tinha vícios de ilegalidade, uma vez que o grupo econômico não detinha autorização do Exército para comercializar produtos explosivos.

A família Prazeres Bastos detém um grupo de empresas que está proibido de atuar no setor de fogos de artifício. Eles criaram sistema para dificultar a fiscalização e esconder a real operação de um grupo econômico forjado para manter a produção e venda ilegal de fogos. A tese do MPT, apresentada em ação civil pública protocolada em agosto de 2024, foi acolhida integralmente pela Justiça do Trabalho no julgamento do pedido de liminar. Na decisão, a juíza Adriana Manta ainda estabelece multa de R$200 mil por cada item da sentença que for descumprido, valor que será cobrado em juízo pelo MPT a partir das irregularidades identificadas.

Gilson é filho do dono da fábrica de fogos palco do maior acidente de trabalha da história da Bahia, e foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal de fogos no município. Em dezembro de 2023, ele, que foi vereador por três mandatos na cidade, chegou a ser preso em flagrante durante fiscalização conjunta realizada na região. No ano passado, nova inspeção identificou a produção ilegal em uma chácara de sua propriedade também em Santo Antônio de Jesus. Dentre as irregularidades nas empresas que ele controla indiretamente, Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, estão o transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.

A investigação apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, os rigores da lei (como o controle exercido pelo Exército Brasileiro, pelo Corpo de Bombeiros, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, pelo Crea Bahia ou pelo Conselho Regional de Química da Bahia) seriam menores, mas com margens de lucro maiores. As tentativas de responsabilizar os donos do empreendimento esbarravam sempre na inexistência de uma pessoa jurídica que pudesse arcar com os danos causados a toda a sociedade, mas, com a investigação que prova a existência de uma cadeia produtiva para impedir que as autoridades cheguem aos reais beneficiários da atividade, o MPT acredita que poderá obter finalmente uma efetiva reparação.