O Conselho Regional de Educação Física da Bahia – CREF13/BA entrou na justiça contra o Governo do Estado, nesta quinta-feira (18), com o objetivo de abrir as academias e similares durante a pandemia da COVID-19.

O decreto que proíbe diversas atividades, incluindo eventos desportivos e aulas em academias de dança e ginástica foi prorrogado até o dia 1º de abril pelo Governo da Bahia. A decisão foi publicada em edição online do Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (13).

“Não poderíamos ficar de braços cruzados nesta situação, o CREF13/BA está agindo em defesa da categoria que trabalha com a saúde das pessoas e em prol da sociedade que precisa do serviço para manter a saúde. O exercício físico comandado por Profissionais de Educação Físicas em ambientes controlados, como academias e similares, combate comorbidades que estão diretamente ligadas aos casos graves da COVID-19, além de recuperar as pessoas que sofreram com a doença, portanto é mais que essencial neste momento que esses ambientes sejam reabertos no Estado. O Decreto Federal 10.344, de 08 de maio de 2020, incluiu as academias entre as atividades essenciais, cujo exercício e funcionamento deverão ser resguardados pelas medidas previstas na Lei 13.979/2020” afirmou o Presidente do CREF13/BA, Rogério Moura.

O número do processo da ação pública cível é o 1015608-15.2021.4.01.3300 e corre na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia – SJBA.