A Associação de Engenheiros que fundamentou ação da Defensoria Pública contra o BRT em Feira de Santana está sem registro legal. Se encontra sem inscrição no CNPJ (Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas),  a entidade que encaminhou  o pedido de parecer técnico usado pela Defensoria Pública Estadual para a ação judicial contra o BRT de Feira de Santana. 

   Esta é a situação da Associação Feirense dos Engenheiros - AFENG - perante a Receita Federal, conforme documentos obtidos obtidos esta semana pelo programa jornalístico Acorda Cidade, da Rádio Sociedade – qualquer cidadão pode fazer a consulta no site da Receita.

   A ausência no CNPJ significa, nada mais, nada menos, que a entidade não existe. O fato é no mínimo curioso.  Afinal, se trata de uma ação civil movida por ninguém menos que a Defensoria Pública Estadual,  que tem de pugnar, rigorosamente, pela legalidade dos atos.

   Na medida em que  a Defensoria  se utiliza de um parecer  solicitado por órgão que deveria estar devidamente registrado,  mas se encontra sem inscrição no CNPJ, não  poderia a Prefeitura, acionada, arguir, a desqualificação da denúncia?

  OBRAS NA GETÚLIO

   Agentes municipais estão orientando motoristas sobre as mudanças no trânsito na avenida Getúlio Vargas, com o fechamento ao tráfego no trecho entre as ruas Juracy Magalhães Júnior e a Torres, sentido centro/bairros.

 

Apenas tem permissão para seguir adiante na Getúlio Vargas, ambulâncias ou carros particulares que prestam socorro, com vítimas sendo levadas para o Hospital São Matheus, e na avenida Sampaio é permitida a entrada para quem vai colocar o veículo em um dos dois estacionamentos rotativos ou que usem o estacionamento de um prédio localizado na avenida. E todos são orientados a retornar pelo local da entrada.

 

A mudança temporária está relacionada ao início de obras do BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus), na avenida Maria Quitéria, a partir do cruzamento com a avenida Getúlio Vargas até a altura da rua Brigadeiro Eduardo Gomes.

 

Para voltar à Maria Quitéria, os veículos estão transitando pela Juracy Magalhães Júnior, Brigadeiro Eduardo Gomes e Torres – que foram transformadas em mão única.

 

Quem trafega pela Maria Quitéria, a partir da avenida Presidente Dutra, para seguir adiante deve pegar a rua General João Costa, seguir pela Juracy Magalhães, entrar na Marechal Deodoro e seguir pela Torres. Na Getúlio Vargas tem a opção de retornar à Maria Quitéria.

 

Para aumentar a fluidez dos veículos a SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) abriu passagens nos cruzamentos da Brigadeiro Eduardo Gomes com a Maria Quitéria e avenida João Durval Carneiro. Ambos os locais ainda foram abertos ao trânsito – estão sendo pavimentados e, depois, ganharão semáforos.